A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (LDO – PLN 3/21). A medida determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. O texto agora segue para o plenário do Congresso Nacional e deve ser votado ainda hoje. Primeiro, votam deputados; depois, senadores.
Todos os destaques apresentados foram rejeitados. O parecer do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) mudou as regras propostas pelo governo para o financiamento público de campanhas eleitorais, com um novo cálculo que pode mais do que dobrar a verba para R$ 5,7 bilhões, ante os R$ 2 bilhões de 2020, último ano com eleições no país. O relator também garantiu as emendas de relator, a RP9, que não estava previsto no projeto enviado pelo governo ao Congresso em abril.
O relatório de Juscelino Filho destacou ações e programas que terão os recursos poupados de contingenciamento em 2022. Entre as iniciativas para resguardar os recursos de contingenciamento, encontram-se:
- as ações voltadas às despesas com a realização do Censo Demográfico, Agropecuário e Geográfico, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;
- as despesas com segurança pública;
- as relacionadas à Politica de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino em Tempo Integral;
- as de universalização do acesso à internet com apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital;
- as despesas com as ações de “Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária” e de “Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária”, no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O texto também
manteve as estimativas do governo para a economia no ano que vem: salário mínimo de R$ 1.147; inflação de 3,5%, crescimento do PIB de 2,5% e taxa básica de juros média de 4,7%. No entanto, o relator considera os parâmetros macroeconômicos conservadores, diante da expectativa de reaquecimento da economia.
“Uma variação positiva do PIB, para além da previsão deste PLDO, deverá ensejar o encaminhamento pelo Poder Executivo de PLN para rever os agregados macroeconômicos e as previsões de resultados fiscais”, espera Juscelino Filho.
Com isso, o Congresso poderá modificar as políticas públicas para adequá-las ao novo cenário. A estimativa poderá já constar do projeto de lei orçamentária para 2022, que será encaminhado ao Congresso em agosto.
A LDO prevê um déficit de R$ 170,474 bilhões nas contas públicas do governo federal em 2022, o equivalente a 1,9% do PIB. Com Agência Câmara
