A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (27) o Projeto de Lei 4657/09, buy do deputado licenciado Jorge Tadeu Mudalen, visit this que reserva assentos em salas de espera de terminais de transporte para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência ou acompanhadas por crianças de colo. Atualmente, a Lei do Atendimento Prioritário (10.048/00) garante reserva de assentos nos veículos de transporte público de passageiros, mas não estende a obrigatoriedade aos terminais rodoviários, ferroviários e aeroportuários.
O relator na comissão, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), recomendou a aprovação da proposta. Ele observou que já existe previsão legal para a reserva de assentos nos terminais de transporte aéreo – no Decreto 5.296/04 e na Resolução 9/07, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – e considerou justo estender a exigência para todas as modalidades de transporte público de passageiros.
“É comum encontrar idosos, gestantes ou pessoas com crianças pequenas esperando pela viagem em total desconforto. A reserva de assentos nas estações de transportes destina-se ao cidadão de mobilidade reduzida classificado como passageiro. De fato, apenas em terminais aeroportuários, verificamos salas reservadas de embarque e desembarque e apenas em uma minoria de terminais rodoviários, ferroviários ou portos”, afirmou o relator.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
