Projeto agrava penas para homicídio e lesão corporal contra agentes de segurança, integrantes do sistema de Justiça e seguranças privados em serviço.
Redação Jornal de Brasília
04/09/2026 18h07
Foto: Thiathiana Gurgel / DPRJ
A Comissão de Segurança Pública aprovou projeto de lei que agrava as penas de homicídio e de lesão corporal cometidos contra agentes de segurança pública, membros do sistema de Justiça e seguranças privados no exercício de suas funções.
O texto, identificado como PL 5.744/2023, prevê que a pena máxima para o assassinato de profissionais dessas categorias pode chegar a 40 anos de prisão.
