A Comissão Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) nº 2.910, de 2022, que estabelece novas diretrizes específicas para o saneamento básico em áreas rurais e em comunidades tradicionais. A proposta visa alterar a Lei nº 11.445, de 2007, conhecida como Lei do Saneamento.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo e tem por objetivo garantir a universalização do acesso ao saneamento, por meio de estratégias que garantam a equidade, a integralidade, a intersetorialidade e a sustentabilidade dos serviços.
Na avaliação do autor do projeto, o senador Mecias de Jesus (Republicanos), é necessária atenção especial ao saneamento básico em áreas rurais, onde historicamente os investimentos foram concentrados nas áreas urbanas, deixando de lado as particularidades das comunidades rurais.
“O novo marco do saneamento básico deixou a desejar em relação ao saneamento em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas, que precisam de diretrizes próprias e devem ser geridos de uma maneira diferente do serviço de saneamento básico urbano”, afirmou o autor do projeto.
Umas das diretrizes estabelecidas na proposta é a adoção de tecnologias e soluções adequadas às especificidades locais e que levem em consideração a viabilidade técnica, econômica e social às comunidades. Pelo texto, o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de soluções, a adoção de mecanismos de governança flexíveis e a capacitação de gestores, a elaboração de políticas de financiamento, a preservação do meio ambiente e a educação ambiental também deverão ser preocupações de todos os entes federativos.
“As áreas rurais e os municípios menores possuem dificuldades intrínsecas para custear os serviços de saneamento básico, que vão desde a sua capacidade técnica operacional, quantitativa e qualitativa, até a capacidade de endividamento e captação de investimentos para o setor. Por essa razão, a presença de políticas públicas e ações efetivas do Estado são fundamentais para o alcance da universalização”, explicou o senador.
Mecias acrescenta que a falta de sistemas adequados de tratamento de esgoto nessas regiões acarreta problemas ambientais e de saúde pública, já que muitas delas dependem de água de poços e nascentes contaminados.
“Estou certo de que o acesso ao saneamento básico nas áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas contribuirá para mudanças significativas na situação de vida e de seu ambiente. Consequentemente, o acesso ao saneamento terá reflexos diretos na superação da pobreza rural, na diminuição da desigualdade social e na promoção do desenvolvimento rural sustentável”, conclui o líder do Republicanos no Senado.
Aprovado em decisão terminativa, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para apreciação no Plenário do Senado.
