A Comissão de Agricultura, sale Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou há pouco o Projeto de Lei 2441/07, do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que autoriza a derrubada de árvores da vegetação primária da Mata Atlântica para a manutenção de pequenas propriedades rurais localizadas na área. A proposta também permite, em caráter excepcional, o corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em estágio avançado de regeneração por pequenos agricultores.
A comissão aprovou a proposta na forma de substitutivo do relator, deputado Zonta (PP-SC). O substitutivo mantém o objetivo principal do projeto e aproveita dispositivos do PL 2995/08, que tramita apensado.
Zonta afirmou que o projeto não vai prejudicar a preservação da Mata Atlântica, pois a autorização para desmatamento é apenas para pequenos agricultores. Segundo o deputado, esses agricultores poderão manejar espécies dentro de sua propriedade, de forma a construir uma casa ou um galpão.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
