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Política & Poder

CNJ afasta juiz federal citado em relatório sobre trama golpista por atuação contra urnas

A decisão do CNJ ocorreu após o órgão receber um ofício do STF (Supremo Tribunal Federal) informando sobre a conduta do magistrado

Redação Jornal de Brasília

28/11/2024 21h25

Foto: Rafa Needdermeyer/Agência Brasil

CONSTANÇA REZENDE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou na noite de quarta-feira (27) o afastamento cautelar de um juiz federal citado no relatório da Polícia Federal sobre a trama golpista de 2022, que resultou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais 36 pessoas.

De acordo com a PF, as investigações mostraram que o magistrado Sandro Nunes Vieira, lotado no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), atuou “de forma ilegal e clandestina” ao assessorar o PL (Partido Liberal) na representação eleitoral contra as urnas eletrônicas.

A decisão do CNJ ocorreu após o órgão receber um ofício do STF (Supremo Tribunal Federal) informando sobre a conduta do magistrado. De acordo com a assessoria do conselho, o caso tramita sob sigilo.

O relatório sobre a trama golpista apontou que dados recuperados do aparelho celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, revelaram diálogos que indicaram a participação do juiz no caso.

Segundo a PF, o magistrado atuou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2019 a agosto de 2022. A polícia acrescentou que, no mês de maio do último ano de sua lotação no TSE, o telefone do juiz teria sido salvo no aparelho celular de Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro.

Os elementos trazidos pela PF também constataram que o próprio juiz escreveu uma mensagem para que o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, não citasse o seu nome.

Valdemar chegou a pedir “verificação extraordinária” das urnas eletrônicas à Justiça Eleitoral com base em relatório que sabia ser falso e foi um dos responsáveis, junto com Bolsonaro, pela decisão de divulgar o relatório fraudulento.

Procurada, a assessoria do TRF-4 afirmou que o tribunal também abriu um procedimento administrativo sobre o caso e que irá cumprir todas as determinações do CNJ que chegarem. A defesa de Sandro Nunes Vieira não foi localizada.

A PF fez uma conexão entre os ataques ao sistema eleitoral difundidos por Bolsonaro desde o primeiro ano de governo, em 2019, e a trama golpista descrita no relatório final da investigação.

A polícia traçou uma linha do tempo para afirmar que o ex-presidente planejou, atuou e teve domínio direto sobre os atos da organização criminosa que tentou um golpe de Estado no país.

Durante o governo, o ataque ao sistema eleitoral -o mesmo pelo qual Bolsonaro havia sido eleito durante toda sua vida política- foi perpetrado, segundo provas reunidas pela investigação, pelo uso da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), do Ministério da Defesa e de um núcleo chamado de “gabinete do ódio”, no Palácio do Planalto.

Assim, de acordo com a PF, essa narrativa não seria interpretada como algo casuístico e, após eventual derrota nas eleições seguintes, legitimaria “os atos que se sucederam” à vitória de Lula.

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