A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 8/26), que abre crédito suplementar de R$ 21,5 milhões para a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal.
Do total, R$ 15,9 milhões, ou 74%, serão destinados à Justiça do Trabalho, enquanto R$ 5,5 milhões, equivalentes a 26%, irão para a Justiça Federal.
Segundo o texto, os recursos serão usados para criar uma nova categoria de programação no orçamento dos órgãos, de modo a registrar e identificar de forma específica as despesas com o pagamento de magistrados aposentados compulsoriamente. O projeto prevê ainda que os valores necessários à abertura do crédito decorrem da anulação de outras programações orçamentárias.
