Francisco Dutra
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Começa, na Câmara Legislativa, a audiência pública sobre a queda do viaduto do Eixão. Estão presentes o ex-diretor do DER, Henrique Luduvice, o atual Márcio Buzar, o diretor da Novacap, Júlio Menegotto. Os servidores do DER comparecem em peso na sessão realizada no plenário da Casa.
A sessão foi iniciada pelo vice-presidente da Câmara, deputado distrital Wellington Luiz (MDB), junto com o deputado Raimundo Ribeiro (PPS). Ambos de oposição. Do lado do governador encontram-se o secretário de Cidades, Marcos Dantas (PSB) e o administrador regional do Núcleo Bandeirante, Candangolandia e Park Way, Roosevelt Vilela (PSB).
“Nós queremos saber porque a cidade a cidade está caindo. Principalmente, porque tinha direito e tinha previsão”, afirma o deputado Raimundo Ribeiro. Ribeiro alfinetou o discurso do governador para justificar a queda do viaduto, quando Rollemberg (PSB) mencionou que Brasília estava ficando velha. “Alguém precisa apresentar São Paulo para o governador”, cravou.
Breno Esaki/Jornal de Brasília
Os servidores do DER começaram a participação dizendo que se sentiram injustiçados e penalizados injustamente. O órgão foi responsabilizado pelo governo após o desabamento, principalmente pela exoneração de Henrique Luduvice. Os trabalhadores pedem o esclarecimento dos fatos. O deputado distrital Bispo Renato (PR ) acaba de chegar no plenário.
O DER conta com mais de mil servidores. A categoria espera que os órgãos de controle apurem as reais responsabilidade pelo erro que prejudicou a cidade como um todo. Os trabalhadores esperam que todos os gestores públicos nos últimos 20, 30 anos fossem identificados e cobrados. Contudo, os trabalhadores acreditam que as investigações não alçaram todos, atingindo apenas os últimos responsáveis na fila dos governos do Distrito Federal.
Breno Esaki/Jornal de Brasília
Recursos
Os líderes das categorias do DER defendem abertamente Henrique Luduvice. Algumas lideranças passaram a apontar a responsabilidade diretamente para o governador Rodrigo Rollemberg (PSB). No discurso dos trabalhadores, o Executivo não disponibilizou os recursos necessários para a manutenção e prevenção das obras de arte do DF, que envolvem pontes e viadutos. Os servidores também enfatizaram que a responsabilidade da manutenção do viaduto do Eixão era da Novacap.
O advogado Paulo Goyaz apresentou uma ação civil pública na Justiça responsabilidade sobre a queda do viaduto contra a Novacap. Segundo Goyaz, o processo de manutenção do viaduto do Eixão antes da queda ficou parado 826 dias na empresa pública. Na leitura de Goyaz houve omissão dolosa, inicialmente, pelo ex-diretor de obras e atual chefe do DER, Márcio Buzar, e do diretor-presidente Julio Menegotto.
O presidente da Câmara, deputado distrital Joe Valle (PDT) acaba de chegar no plenário. Para o parlamentar, a Casa não busca um esclarecimento punitivo, mas sim preventivo. “O gestor assume o risco coletivo quando não faz a manutenção”, afirmou. Na interpretação de Joe, se houve um erro dos servidores, mas de um modelo de gestão inconsistente, que de 4 em 4 anos muda com os soluços mandatários.
“Esse o problema dos governos que não planejam. E não estou falando do governo Rollemberg. A falta de planejamento é um problema constante”, argumentou. Valle ressaltou a sorte do desabamento não ter gerado vítima fatais. O caso precisa ser destrinchado, mas para fomentar uma política de longo prazo para a manutenção das pontes e viadutos do DF, com esforços dos servidores e dos órgãos envolvidos.
Infraestrutura
O secretário de Infraestrutura do DF, Antônio Coimbra argumenta que a infraestrutura brasileira de transporte foi dimensionada para condições que não existem mais hoje. Ou seja, o volume do tráfego e o peso dos veículos aumentou significativamente. Coimbra ressaltou que a queda não é fruto da falta de manutenção no ano passado, mas sim da ausência de medidas ao longo de décadas.
“Tivemos sucessivos governos que priorizaram outra obras, inclusive faraônicas”, argumentou. Coimbra citou a frase do calculista responsável pelo viaduto Bruno Contarini, que declarou que o desabamento é consequência de décadas de descaso. O secretário reforçou que o governo está tomando as medidas necessárias para sanar o caso e evitar novos. Na Rodoviária de Brasília foram investidos R$ 67,7 milhões neste governo.
No caso da Barragem do Ribeirão do Gama havia um grande risco de ruína. “Poderíamos ter um prejuízo com muitas perdas de vida e para o patrimônio privado”, afirmou. Pelas contas de Coimbra, o governo investiu R$ 15 milhões para evitar a tragédia. Na avenida Elmo Serejo a instalação de túneis no ribeirão Cortado não foi feita corretamente gerando problemas estruturais. O Executivo injetou R$ 9 milhões para sanar a questão.
O secretário declarou que foram investidos R$ 3,5 milhões para resolver as falhas de drenagem em um viaduto de Ceilândia, onde duas pessoas morreram, sendo uma delas uma criança. “Este governo não deixou de investir em manutenção”, cravou. Contando com outras obras foram aplicados R$ 117 milhões em viadutos. Das 13 intervenções apontadas pelo Tribunal de Contas do DF, Coimbra afirma que o governo já resolveu 4 casos e pretende resolver as demais o quanto antes.
Responsabilização precipitada
O ex-presidente do Crea, Márcio Coelho, considera que a responsabilização do DER no caso foi precipitada. Afinal há uma dúvida sobre de que braço do GDF é responsável pela obra. Coelho lembrou que o conselho está preocupado há anos com a conservação das obras públicas. “Além das grandes obras, Brasília precisa de grandes reformas”, alertou. Coelho colocou o dedo na ferida dos gestores públicos desde governos passados, como a gestão de Agnelo Queiroz (PT).
“Foram algumas manutenções. Mas a prioridade não”, criticou. “Não vamos culpar de imediato. Vamos fazer um estudo criterioso. Alguém leva as prioridades ao governador. Culpado tem. Mas não vamos nos precipitar”, completou.
Medidas
O diretor do DER, Márcio Buzar, assumiu o compromisso de estabelecer um canal de comunicação com todos os servidores do DER. Por hora, o foco está nas obras emergênciais de manutenção de pontes e viadutos. “Em nenhum momento existe qualquer tentativa de culpar os servidores. Mas também acho que não é o momento de se fazer um palanque eleitoral”, comentou. Buzar prometeu continuidade dos projetos da gestão passada e a defesa das categorias.
Com relação ao processo feito pelo advogado Paulo Goyaz, Buzar disse que ainda não conhece a ação. Sobre os questionamentos sobre do papel da Novacap, Buzar argumentou que a empresa era responsável apenas pelo projeto da obra, mas não houve demanda para execução da obra. “O projeto e o orçamento foram feitos”, cravou. Ou seja, não teria havido omissão por parte da Novacap. O atual gestor do DER, reforçou que o governo Rollemberg está tomando todas as medidas para resolver a questão do Eixão e os demais citados pelo Tribunal de Contas.
Uma prioridade é a duplicação da Ponte do Bragueto. O novo diretor promete acelerar o projeto. “Nós não vamos recuperar 100% das obras de Brasília. Mas vamos dar prioridade”, comentou. Com relação aos investimentos, Buzar completou dizendo que não adianta colocar dinheiro em obras sem haver recursos para a elaboração de projetos. “É uma honra defender esse governo. Agora os governos passados fizeram opções erradas”, explicou. Buzar contou que brigou para encerar um contrato de R $ 280 milhões para obras no entorno do Estádio Mané Garrincha. A arena bilionária já é alvo de investigações por suspeitas de superfaturamento e outras irregularidades. “Estou respondo por isso. Mas com muito orgulho. É uma honra fazer isso nesse governo”, afirmou.
Celina culpa Rollemberg
“Foi gravíssimo o que aconteceu no Distrito Federal”, disse a deputada Celina Leão (PPS). Segundo a parlamentar, hoje o DER não é mais uma autarquia. Pois o governo, apresentou um projeto para destinar recursos do DER para a fonte 100. “Então se tirou dinheiro do gestor”, contou Celina. Neste sentido, a distrital culpa diretamente o governador Rodrigo Rollemberg (PSB). “Pelo amor de Deus, você (Rollemberg) furtou dinheiro do DER”, acusa Celina.
Pelas contas de Celina no orçamento público, foram retirados R$ 1.2 bilhão do DER. “Esse projeto dos fundos estava com o carimbo do governador”, reforçou. Na avaliação da deputada de oposição, é complicado para os servidores do DER assimilarem a indicação de Buzar para o comando do órgão. Não é uma questão de capacidade, mas de um flagrante conflito de interesses. Afinal Buzar veio da Novacap e de uma diretoria diretamente ligada ao caso do viaduto.
Para a Celina, o governo atual tem que responder pelos problemas do DF e não mais ficar jogando a responsabilidade no colo das gestões anteriores. A parlamentar considera que Rollemberg não fez o governo de transição antes de assumir o Buriti. Independente da disputa política, a distrital sugere que é preciso fortalecer o DER e a Novacap para evitar novas crises urbanísticas.
“Para mim por enquanto eu só vejo um responsável. Pode até ser que não tinha dolo”, comentou Celina. A distrital acrescentou que o governo tentou adiar a audiência pública para a próxima semana.
Liberação de recursos
Questionado pelos distritais, Luduvice afirmou que o DER precisa de liberação de recursos para a execução dos projetos. O contingenciamento tem ocorrido ao longo dos últimos anos, atrapalhando os trabalhos do departamento. Segundo o ex-diretor, apesar de ser uma autarquia, depende da liberação da verba. A tesoura fica nas mãos da Governança do Buriti.
“A disponibilidade de recursos fica muito aquém do necessário”, completou. Pelas contas de Luduvice existem R$ 56 milhões pendentes para que o DER trabalhe na plenitude. Para Luduvice, a Governança precisa incorporar o segmento de infraestrutura do GDF. Hoje ela centralizada com a Governadoria, a Casa Civil e as pastas de Planejamento e Fazenda.
Novacap
O diretor-presidente da Novacap, Júlio Menegotto, ressaltou que a apuração das responsabilidades está nas mãos do Ministério Público do DF e Territórios. Menegotto questionou a posição de Luduvice sobre o convênio entre Novacap, DER e Terracap. Pelo texto, segundo Menegotto, a Novacap em momento algum foi solicitada a executar a obra do viaduto do Eixão.
“Nós cumprimos nossa missão”, afirmou. Sobre as obras da Rodoviária, o diretor explicou que agiu porque foi acionada para a obra. “Em relação a esse viaduto que caiu a Novacap não foi em momento algum provocada”, enfatizou. Lendo o regimento do DER, Menegotto apontou um trecho onde a autarquia tem responsabilidade pela obrigação de manutenção de pontes e viadutos de suas rodovias.
“A obrigação de levar a demanda é do gestor. Não é dos servidores. Repito, não estou aqui acusando ninguém”, disse. Menegotto também negou a existência de um convênio entre Novacap e DER dividindo as obras de manutenção de pontes e viadutos. Inclusive gestores anteriores da empresa já fizeram manifestações oficiais para o DER enfatizando que não havia tal separação de responsabilidades.
Henrique Luduvice questionou francamente o argumento da Novacap de que a empresa só pode agir por provocação, ainda mais no caso de uma obra de arte especial com grave risco de desabamento. O ex-diretor do DER enfatizou que a obra de restauração já havia sido iniciada pela Novacap e a Terracap, mas sofreu glosa e ficou paralisada. Havia também um problema estrutural para a continuidade dos trabalhos.
Do ponto de vista de Luduvice, não faz sentido que a empresa tendo conhecimento da gravidade da situação mas não se manifestou, pois nas palavras de Menogotto: se agiria se provocada. “Como assim? Como assim?”, questionou o ex-diretor. Ou seja, a Novacap teria conhecimento do problema mas não compartilhou a informação. Luduvice argumentou que os processos do viaduto estão na Novacap e não no DER.
Além disso, as entidades representativas do DER buscam acesso total ao projeto da Galeria dos Estados desde 8 de fevereiro e até hoje não receberam os documentos por parte do governo Rollemberg (PSB).
