Líderes de partidos do Centrão já falam em ir à Justiça para garantir um aumento no valor de dinheiro público destinado a financiar as campanhas municipais do próximo ano. Para reservar uma quantia maior de recursos, parlamentares pretendem derrubar, na semana que vem, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que muda o cálculo para definição do fundo eleitoral.
Há divergência, porém, se uma mudança na regra valerá para a disputa de 2020. De acordo com a lei, qualquer alteração que influencie no processo eleitoral precisa ser aprovada até um ano antes das eleições, prazo que acabou na quinta-feira.
O conceito, no entanto, é aberto a interpretações, segundo afirmaram um ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dois advogados eleitorais ouvidos em caráter reservado. Não está claro na lei quais mudanças influenciam o “processo eleitoral”.
Segundo um líder do Centrão, a falta de consenso é o que deve motivar a judicialização do tema. Um grupo de parlamentares propõe destinar ao menos R$ 3 bilhões para financiar as campanhas no ano que vem.
Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma mudança nos critérios do fundo eleitoral não se encaixaria na regra, o que abre espaço para que uma nova alteração seja válida para 2020. Ele defende um aumento no valor do fundo.
A avaliação do relator do projeto que define as diretrizes orçamentárias no próximo ano, Cacá Leão (PP-BA), no entanto, é de que não é mais possível mudar os critérios. Segundo ele, deve valer o que foi definido pelo governo na proposta orçamentária do ano que vem – R$ 2,5 bilhões, mas que deve ser reduzido para R$ 1,86 bilhão, devido a um erro no cálculo do fundo. Em 2018, foi destinado R$ 1,7 bilhão para as campanhas.
“Mesmo se fôssemos fazer uma mudança na lei de diretrizes orçamentárias agora, também estaria fora do prazo”, disse Leão.
Estadão Conteúdo
