Diante da discussão de um novo modelo para tramitação de MPs (medidas provisórias), integrantes do centrão na Câmara têm defendido a distribuição aleatória dos textos entre as duas Casas do Congresso Nacional.
Isso reduziria a margem de manobra do Palácio do Planalto, que poderia agir para que MPs mais polêmicas recebessem a palavra final do Senado.
O governo tem tentado mediar um acordo entre deputados e senadores e analisa mudar a Constituição Federal para encerrar a disputa de poder que se arrasta desde o mês passado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Uma das ideias é acabar com a criação de comissões formadas por parlamentares das duas Casas para a análise de MPs, como prevê a Constituição, antes da votação no plenário da Câmara e do Senado.
A principal proposta em discussão prevê que metade das medidas provisórias comece a tramitar pela Câmara, e a outra metade pelo Senado. Essa divisão de forma alternada —uma Casa seguida da outra— dá previsibilidade ao governo.
Mas o plano de membros do centrão inclui a distribuição das MPs de forma aleatória, o que diminui o controle do Palácio do Planalto.
Aliados de Lira avaliam propor que haja um sorteio a cada bloco de medidas provisórias. Por exemplo, depois de seis MPs editadas pelo Executivo, um sistema iria distribuir as propostas entre a Câmara e o Senado. Assim, seriam três para cada Casa, mas de forma aleatória.
A palavra final sobre o texto legislativo é da Casa por onde ele começa a ser analisado. Por isso, integrantes do centrão têm interesse em continuar com influência sobre pautas importantes para o Planalto.
O argumento é que, na avaliação desses líderes da Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iria preferir deixar com o Senado as MPs mais importantes, pois a base de senadores governistas seria mais estável. Além disso, eles acreditam que Pacheco não daria a relatoria dessas propostas para senadores de oposição.
O embate sobre o rito das MPs tem emperrado o andamento de propostas enviadas por Lula, como a reorganização da Esplanada e a reoneração de combustíveis. Medidas provisórias têm efeito imediato –logo após publicadas pelo governo.
O governo tem apoiado a ideia de uma mudança constitucional para acabar com as comissões mistas. Com isso, atende a Lira, que é contra esses colegiados.
A atuação de interlocutores do Planalto pode gerar rusgas com Pacheco, que é aliado de Lula e defendia a volta do modelo que vigorou até a pandemia. No entanto, o governo quer evitar desgastes com Lira, que tem maioria da Câmara, onde Lula ainda tenta consolidar apoio político.
A Constituição estabelece que as MPs editadas pelo presidente da República devem ser analisadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias. O rito se inicia em uma comissão formada por deputados e senadores, que se revezam na presidência e na relatoria.
O esquema foi suspenso em março de 2020 em meio à redução de atividades no Congresso para evitar a propagação da Covid-19. Desde então, as MPs estavam sendo votadas diretamente no plenário das duas Casas, começando pela Câmara.
Desde então, Lira passou a controlar o ritmo de tramitação e a indicação dos relatores. Como os deputados federais não tinham prazo para discutir o texto, os senadores dizem que se transformaram em meros “carimbadores” do que já foi negociado e decidido.
No início de fevereiro, Pacheco editou um ato da Mesa do Congresso para retomar o rito constitucional das MPs. Lira, porém, resistiu e argumentou que a determinação precisa ser conjunta das duas Casas legislativas.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta quinta (16) que a proposta de acabar com as comissões mistas é “a melhor forma de resolver a situação agora preservando os poderes da Câmara dos Deputados e do Senado”. Disse, no entanto, que isso seria feito “alternadamente”.
“A ideia é adotar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institua a alternância da Casa iniciadora das medidas provisórias. Uma medida provisória entraria na Câmara dos Deputados, a medida provisória seguinte entraria no Senado”, completou Randolfe após a reunião de líderes do Senado.
A solução tem ganhado apoio no Senado, pois a Casa terá o poder de iniciar e encerrar a discussão dos textos enviados pelo governo.
Nesta quinta, o líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também falou sobre o tema. Braga afirmou que, “se essa proposta de entendimento ficar de pé, não há vencidos nem vencedores”. “Não há uma solução finda. Não tem ainda um texto definido. Nós falamos de uma proposta de entendimento.”
Pressionado pelo prazo de tramitação das medidas provisórias, o governo Lula tem afirmado que quer apenas resolver o impasse.
“Eu acho que as duas Casas e os dois presidentes estão muito perto de bater o martelo. E nós, que temos a tarefa de liderança do governo, insisto: não temos preferência por uma metodologia ou outra, temos preferência para que se decida a metodologia”, disse o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), nesta quinta.
O embate entre Câmara e Senado também chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal). O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) alegou “inércia” por parte do presidente da Câmara e pediu para que ele seja obrigado a cumprir a Constituição —já que Lira se recusa a assinar o documento editado por Pacheco que prevê a volta das comissões mistas.
Outro assunto em negociação nos bastidores da Câmara é sobre a divisão entre partidos que devem indicar integrantes da cúpula da CCJ (comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e da Comissão de Orçamento.
Lira quer fechar um acordo entre PT, PL, União Brasil e MDB para um rodízio na presidência da CCJ durante os quatro anos do governo Lula –o PT irá ocupar o posto já neste ano.
Para as vagas na Comissão de Orçamento, a ideia é que a divisão seja entre PT, PL, União Brasil e PSD.
Ainda não há decisão sobre qual legenda irá ocupar a relatoria do Orçamento de 2024, que começa a ser discutido neste ano.
Pelas regras do Congresso, é a vez de a Câmara indicar a relatoria do Orçamento. No próximo ano, ficará com a presidência da comissão. Ou seja, há uma alternância.
Os mais cotados para a relatoria do Orçamento são Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Celso Sabino (União Brasil-PA) –a depender de qual partido irá iniciar o rodízio.
THIAGO RESENDE, JULIA CHAIB E THAÍSA OLIVEIRA
BRASÍLIA, DF
