O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Flávio Arns (PT-RR), abriu há pouco a audiência pública que vai discutir projeto que determina o fim do exame necessário à inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O projeto (PLS 186/06) é de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) e será relatado na CE pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO). A proposta já teve parecer aprovado na CCJ e, após decisão da CE, voltará àquela comissão para novo parecer. A audiência pública foi proposta por Perillo e pelos senadores Marisa Serrano (PSDB-MS) e Alvaro Dias (PSDB-PR).
Participam do debate o coordenador de Supervisão da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, Frederico Normanha Ribeiro de Almeida; o vice-presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal da OAB, Carlos Nina; e o Vice-presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal da OAB, Dílson José de Oliveira Lima, que é também o coordenador de Exame de Ordem Unificado da OAB.
A reunião se realiza na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.
