A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tipificar a conduta de expor crianças e adolescentes a atos de violência doméstica.
Pelo texto, o responsável poderá ser punido com detenção de seis meses a dois anos. A penalidade será aumentada em mais da metade se o crime for praticado de forma reiterada ou se a criança ou adolescente estiver sob autoridade, guarda ou vigilância do agente ou da vítima.
A relatora na CCJ, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 1161/22, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSD-SP). Segundo ela, a proposta reconhece o impacto da violência doméstica sobre a criança, mesmo quando ela não é a vítima direta.
A matéria ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.
