O Plemário da Câmara Legislativa decidirá hoje, a partir das 16h, se o distrital Raad Massouh (PPL) terá, ou não, seu mandato cassado. O horário e o dia da sessão, que será exclusiva para esse fim, foram acordados, ontem em reunião do Colégio de Líderes.
A Câmara foi notificada na sexta-feira sobre a autorização judicial para que o processo prosseguisse, mas com a ressalva de que o voto dos parlamentares fosse secreto, baseada na Constituição Federal.
De acordo com o presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), a reunião com os parlamentares teve “clima difícil”, por se tratar de um processo de cassação de um colega.
À espera da PEC
Wasny contou que alguns parlamentares defenderam a tese de que a Câmara deveria aguardar a votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do voto aberto, que vai ao Plenário do Senado hoje.
A possibilidade de retardo foi descartada pela maioria dos líderes, argumentando que não sabiam se realmente a PEC valerá de imediato. “A Câmara foi pioneira na aprovação do voto aberto, mas temos que cumprir a liminar da Justiça e espero que tenhamos condições e quórum para votar”, declarou Wasny de Roure.
Um dos contrários à votação de hoje foi Chico Vigilante (PT), que preferia aguardar a PEC do Voto Aberto: “Se esperássemos teríamos condições de anunciar nosso voto, pois acredito que o voto secreto, com certeza, o beneficiará”.
Todos avisados
Além da reunião e da leitura em Plenário, o presidente Wasny afirmou que a Câmara já providenciou o envio de telegramas e e-mails para todos os parlamentares, lembrando do compromisso. “Não acredito que os deputados não dêem quórum para a sessão”.
Passo a passo, o calvário do parlamentar
1 O calvário do distrital Raad Massouh se iniciou ainda em 2012, quando foi deflagrada a Operação Mangona, que expediu mandados de busca e apreensões na sua residência, gabinete e até na Secretaria de Micro e Pequena empresa, onde era o titular da pasta.
2 O parlamentar é investigado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desde abril deste ano, quando a Câmara Legislativa recebeu representação contra ele.
3 Em maio, após sorteio, foi definido que o distrital Joe Valle (PDT) seria o relator do caso. Na época, o deputado afirmou que faria um trabalho técnico e que seu relatoria apresentaria resultado imparcial.
4 O relatório, apresentado em meados de agosto pelo relator Joe Valle, recomendou a cassação do mandato de Raad Massouh.
5 Ele foi acompanhado por outros três membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Ainda houve uma abstenção, por parte do distrital Olair Francisco (PT do B), que queria esperar por decisão judicial, para só depois se pronunciar.
6 A chegada do processo ao Plenário foi retardado por ações judiciais, acionadas pela defesa de Raad, que pediam a anulação do processo na Câmara.
7 A Justiça não deferiu o pedido do parlamentar, que em seguida pediu ao Judiciário que concedesse a ele o direito a voto secreto.
8 O novo pedido foi aceito, mesmo sob protestos de deputados distritais, mas por decisão do Colégio de Líderes a decisão foi acatada e o caso poderá se encerrar hoje.
Saiba Mais
O Ministério Público do Distrito Federal, na Operação Mangona, investigou suposto desvio de parte dos R$ 100 mil destinados por emenda parlamentar de Raad à Administração Regional de Sobradinho.
Raad nega acusações e apresenta documento de nada consta, afirmando que não há contra ele processo judicial sobre o inquérito
Deputados prometem exibir seu voto
Deputados que irão a Plenário para julgar o distrital Raad Massouh criticaram a liminar da Justiça que determinou que a votação da cassação seja secreta. O deputado Patrício (PT) anunciou que após a votação declarará seu voto. “A Lei Orgânica prevê que o voto seja aberto. A liminar diz que o voto seja secreto, mas não diz nada sobre o livre direito de manifestação. Por isso, farei, após a votação, a minha declaração de voto”, diz Patrício.
O raciocínio foi compartilhado pelo distrital Doutor Michel (PP), que disparou: “Se me perguntar falo agora”.
Apesar das manifestações, Raad diz que não fará representação contra a divulgação dos votos. De acordo com o parlamentar, ele não tem mais a intenção de protelar o caso. “Não vou processar ninguém. Hoje (ontem) pedi pessoalmente que fosse retirada uma ação de desembargos declaratórios que foi movida pelo meu advogado, pois não tenho a intenção de protelar mais esse caso”, afirmou Raad, que confirnou que irá comparecer à sessão e completou: “Eu confio nos meus colegas, pois não sou réu em processo algum e tenho a consciência tranquila”.
Patrício não acredita que Massouh escape da cassação. “Será como o caso da ex-deputada Eurídes Brito, quando todos pensavam que ela seria salva pelo voto secreto, mas acabou sem mandato”, analisou o parlamentar.
