A Câmara Legislativa deve retomar o processo de cassação do deputado Raad Massouh (PPL), por conta de uma decisão judicial que, ontem, rejeitou recurso da defesa contra a ação. Apenas um dos pedidos dos advogados, pelo voto secreto, foi acatado pelo Tribunal de Justiça do DF. Foi rejeitada a tese de que o distrital deve aguardar condenação judicial para que haja votação de perda de mandato.
Por unanimidade, os desembargadores do Conselho Especial do TJDF decidiram que o processo deve continuar a tramitar na Câmara onde estava, ou seja, prestes a ser votado em plenário. A defesa chegou a pedir que o relatório aprovado pela Comissão de Ética fosse anulado e que o processo voltasse a ela, mas o tribunal não concordou com o pedido.
Liminar cancelada
A votação foi cancelada há mais de um mês por conta de uma liminar conseguida por Raad para impedir que a cassação fosse ao plenário. O Ministério Público entrou com recurso para que a tramitação continuasse. A procuradora-geral de Justiça, Eunice Carvalhido se manifestou favorável apenas ao voto secreto. Com a decisão de ontem, a liminar deixa de existir.
O advogado do distrital, Rodrigo Nazário, recorrerá da decisão após a publicação do acórdão. A defesa ainda não decidiu o que questionará na decisão dos desembargadores, mas já cogita hipóteses. “Posso pedir um embargo de declaração em relação àquilo que não for pertinente. Por exemplo, de três argumentos, só um foi acatado, sem explicação pela negativa dos outros”, explicou.
Na Câmara Legislativa, o processo disciplinar passou pela Comissão de Ética, onde o deputado Joe Valle (PDT) elaborou relatório favorável a cassação, acatado pelos outros membros do grupo. A Comissão de Constituição e Justiça atestou a legalidade do processo. Nesse caso, Raad Massouh será cassado se ao menos 13 deputados votarem contra ele.
Passo a passo, o que virá agora
A decisão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça não promove a retomada imediata do processo de cassação.
Somente após o acórdão ou notificação a ser feita tribunal a Mesa Diretora pode decidir por promover, ou não, a votação sobre cassação de Raad.
A defesa ainda pode recorrer a uma instância superior, STJ ou STF, para tentar suspender a votação de novo.
No entanto, ter conseguido a votação secreta tende a ser considerada uma vitória pelo deputado, que pode se ver beneficiado pelo sigilo.
Deputado é acusado de desvio
No processo, a Delegacia de Combate a Crimes contra a Administração Pública (Decap) apurou que Raad pode ter sido o responsável por desvio de R$ 70 mil de um evento de promoção do turismo rural em Sobradinho. A festa foi promovida com verbas de uma emenda do distrital, mas foram encontradas irregularidades, como por exemplo, artistas pagos com sequer se apresentaram.
O distrital também é acusado de ter exercido influência para que a emenda fosse executada pelo administrador regional e para que o delegado responsável pelas investigações fosse exonerado.
A Polícia Civil associa as evidências a uma possível participação do distrital nas irregularidades no evento. Raad Massouh se defende com o argumento de que não recebeu dinheiro e nem teria responsabilidade pelo processo de contratação tido como fraudulento, que caberia ao administradora.
