Danielle Brant
Brasília, DF
A Câmara deve votar na quinta-feira (17) uma PEC que, embora trate da participação feminina na política, não traz avanços significativos sobre esse tema e, além disso, dá uma ampla anistia a partidos que, nas últimas eleições, descumpriram as regras de direcionamento mínimo de verbas públicas para mulheres e negros.
A deputada Margarete Coelho (PP-PI) leu nesta terça-feira (15) relatório em que manteve a anistia, já aprovada pelo Senado.
Pelo texto, ficam livres de punição partidos que não aplicaram ao menos 5% do fundo partidário em programas de incentivo às mulheres ou que não direcionaram o dinheiro do fundo eleitoral de forma proporcional às candidaturas de negros e de mulheres.
De acordo com o texto aprovado no Senado, não serão aplicadas sanções de qualquer natureza aos partidos que descumpriram as normas nas eleições passadas, inclusive devolução de recursos, multa ou suspensão do fundo partidário.
Conforme a Folha de S.Paulo mostrou, em 2020 a maioria dos partidos descumpriu a determinação da Justiça de dar tratamento igualitário (ou proporcional) a homens e mulheres, negros e brancos, na distribuição de suas verbas e do tempo de propaganda eleitoral.
A PEC tramita em uma comissão especial criada em dezembro do ano passado para debater o mérito do texto, aprovado pelo Senado cerca de cinco meses antes. Nesta terça-feira (15), houve pedido coletivo de vista.
O texto obriga os partidos a aplicarem pelo menos 5% dos recursos do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
Um artigo adicionado em 2015 à lei dos partidos políticos já obriga as legendas a repassar o mínimo de 5% para incentivar a presença feminina na política. A legislação, porém, também prevê que esses recursos possam ser reservados para as eleições, o que levou partidos a não gastarem o percentual para promover a diversidade de gênero.
Levantamento feito pela Folha em 2018 revelou que os partidos destinavam só 3,5% do fundo público com mulheres.
A PEC também coloca na Constituição a obrigação de que partidos direcionem recursos proporcionais às mulheres (mínimo de 30%) e aos candidatos negros que lançarem. Essas exigências já estão previstas na legislação comum e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
A relatora suprimiu dispositivo do Senado que previa a acumulação desses 5% em diferentes anos, permitindo a utilização futura em campanhas eleitorais das candidatas. No entanto, indicou que o recurso poderá ser gasto em pré-campanha das candidatas, conforme os limites legais.
“É preciso que os partidos estimulem a formação de lideranças femininas, sobretudo financeiramente, de modo que a alçar ao texto constitucional torna a medida essencial para imprimir maior legitimidade democrática e força normativa”, escreveu a relatora.
A expectativa é que, depois de sair da comissão especial, o texto já seja apreciado pelo plenário. Se não houver alteração em relação à proposta do Senado, segue para promulgação.
Apesar de o Congresso ter discutido esse tema no ano passado, a PEC não inclui cota de cadeiras para mulheres ou negros nos legislativos.
A deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) criticou a disparidade de representação feminina no Congresso.
“Não temos 30% no Parlamento e nem o Parlamento desta Casa aceitou até agora votar uma PEC de pelo menos de 30% [de vagas]. É algo que dá uma tristeza enorme.”
Apesar de ter crescido em relação à eleição anterior, o número de mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados em 2018 representou apenas 15% do total das 513 cadeiras.
