A novela do terreno da QL 24, Lote B, do Lago Sul, teve escrito um novo capítulo, quando o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Inácio Magalhães deu parecer favorável à venda pela Companhia Imobiliária de Brasília (a Terracap) do espaço às margens do Lago Paranoá.
A decisão não agradou aos moradores da região, nem ao presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa, Robério Negreiros (PMDB), que formalizou emenda à Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para transformar a área em equipamento público de preservação ambiental, evitando que ali seja construído um centro comercial.
Sem obstáculos
De acordo com a decisão de Inácio Magalhães, o TCDF não vê obstáculos para que a venda seja realizada, no futuro – já que a Terracap, pressionada, retirou o lote da QL 24 da lista de terrenos a serem vendidos, ainda em abril.
O voto foi contrário ao parecer do relator do caso, conselheiro Renato Rainha, que pediu que, antes de realizar a licitação, a Terracap se realizasse estudos de impacto, o que iria contra o regimento da empresa, como observou a revisora, Anilcéia Machado.
Em sua decisão, o presidente observou que o lote precisará ter o valor revisto pela Terracap, já que o laudo anterior da companhia expirou.
O novo estudo deve elevar o preço do terreno para pelo menos R$ 160 milhões, como sugeriu o procurador-geral Demóstenes Albuquerque ao apresentar laudo levantado pelo Ministério Público de Contas (MPC), dificultando o negócio do governo.
A decisão do TCDF não agradou a Robério Negreiros, que enviou a Magalhães cópia da emenda que apresentará à Luos, em debate na Câmara Legislativa, que poderá ser votada ainda este ano.
De acordo com ela, quem comprar o espaço poderá acabar com o prejuízo na mão, pois não poderá investir na construção de espaço comercial, como pretendido por um dos grupos interessados, que quer construir lá um shopping.
Até comprador é lesado
“Na condição que esta venda vem sendo conduzida, o comprador vai sair lesado. Com a decisão do tribunal, o comprador que iria adquirir o lote por R$ 106 milhões, se quiser agora, vai ter pagar quase R$ 160 milhões. E não para por aí: depois da Luos aprovada, caso a minha emenda seja incluída, aquela área vai ser transformada em Equipamento Público, ou seja, pode virar um parque. Desta forma, o comprador não vai poder construir um comércio por ali. É um negócio arriscado”, alerta Robério Negreiros.
Após voto de Magalhães, Terracap revê
Em nota, a Terracap afirma que, após exame da matéria pelo presidente Inácio Magalhães, o Tribunal de Contas do Distrito Federal entendeu que a empresa seguiu seus preceitos estatutários e que havia tomado todas as medidas para a avaliação do terreno, pertinente à sua finalidade, que é a atividade imobiliária de interesse do Distrito Federal. Não existe, no momento, previsão para que o terreno seja novamente ofertado. Uma nova avaliação de preço será realizada, como de praxe, quando o mesmo for inserido em edital futuro.
