Victoria Azevedo
Brasília, DF (Folhapress)
Líder da União Brasil na Câmara dos Deputados e um dos principais aliados do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), Elmar Nascimento (BA) quer ampliar para todo o país a medida que reduz a contribuição previdenciária paga por municípios sobre o salário de servidores.
A iniciativa vai na contramão do que defende a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Uma medida similar, porém de alcance mais limitado, já está hoje no projeto de lei que prorroga até o fim de 2027 a desoneração para empresas de 17 setores da economia.
O projeto aprovado pelo Senado contém um trecho que reduz dos atuais 20% para 8% a contribuição previdenciária paga por municípios com até 142,6 mil habitantes. Segundo congressistas, a medida pode beneficiar 3.000 municípios, que concentram 40% da população brasileira.
Lira afirmou na terça-feira (22) que a urgência e o mérito do projeto serão votados no plenário na próxima terça-feira (29). A medida voltada aos municípios ainda precisa ser discutida por líderes partidários nesta semana.
Segundo o deputado Alex Manente (SP), líder do Cidadania -mesmo partido da relatora da matéria na Casa, Any Ortiz (RS)-, o maior impasse é justamente como tratar a questão dos municípios. “Há um entendimento de que os municípios estão ferindo um preceito constitucional. Acredito que o relatório não deva contemplar os municípios”, afirmou Manente, na terça.
Elmar afirmou que a ideia é expandir a redução para todo o país, mas estabelecendo cinco alíquotas, que cresceriam gradativamente conforme o tamanho do PIB (Produto Interno Bruto) per capita do município.
Haveria uma alíquota de 8% para aqueles com o indicador mais baixo e de 10,5%, 13%, 15,5% e 18% quanto maior o índice.
Como a alíquota máxima prevista na proposta de Elmar é de 18%, patamar abaixo dos atuais 20%, isso significa que todos os municípios serão beneficiados.
A proposta já estava em um projeto de lei complementar de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, que terá seu conteúdo transformado em uma emenda que Elmar irá apresentar. Ele diz que já acordou o tema com Lira e tratou da matéria com José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e com o próprio Wagner. “Eu acho que é mais justo e mais adequado. Vou copiar integralmente [o conteúdo do projeto de Jaques Wagner]”, disse Elmar.
O deputado afirmou que não tratou desse assunto com o Ministério da Fazenda e que está propondo uma melhoria ao texto do Senado. O congressista também afirmou que não sabe qual o impacto orçamentário da proposta.
O movimento é observado em meio a um aumento no número de municípios com as contas no vermelho no primeiro semestre de 2023, que levou centenas de prefeitos a Brasília neste mês em busca de ajuda financeira da União.
Segundo levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), 2.362 cidades registraram déficit primário nos primeiros seis meses de 2023 -ou seja, gastaram mais do que arrecadaram. O número é quase sete vezes o registrado em igual período do ano passado (342).
Os prefeitos estiveram em gabinetes de deputados de suas regiões para emplacar a agenda de socorro aos municípios. Também circularam nos salões do Congresso, abordando líderes.
As mudanças são articuladas mesmo após Haddad ter se posicionado contra a prorrogação da desoneração da folha, dizendo que ela viola dispositivos da Constituição. “O próprio Congresso aprovou uma emenda constitucional dizendo que esse tipo de benefício tinha data para acabar […] A decisão, na minha opinião, viola o dispositivo constitucional. O que nós vamos apresentar é uma outra forma. Nós estamos elaborando uma proposta para ser encaminhada no segundo semestre”, disse Haddad, em junho.
A Fazenda também se opõe ao projeto para os municípios porque tira receitas da União. Segundo as estimativas, a conta pode chegar a R$ 10 bilhões.
A desoneração da folha começou no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações. A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência e outras contribuições.
Os 17 segmentos contemplados pelo projeto são: calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
