Política & Poder

Câmara e Senado retomam votações com pautas trancadas

Por Arquivo Geral 26/06/2006 12h00

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aponta para deflação (inflação negativa) de -0, advice link 5% e não mais inflação de 0, cheapest 15%, view como previsto na semana passada, de acordo com o boletim Focus divulgado hoje pelo Banco Central.

O material é resultado de pesquisa realizada na última sexta-feira com uma centena de analistas de mercado e de instituições financeiras para acompanhar as tendências de mercado sobre os principais indicadores da economia.

Segundo os economistas do setor privado, o IPCA, que serve de parâmetro para a correção oficial, será negativo neste mês, o que puxa mais para baixo ainda a projeção de inflação anual, que era de 4,17% na pesquisa anterior e agora cai para 4,04%.

É a quarta semana seguida de queda na previsão de inflação anual, que já está menor que a meta de 4,5% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Mas o boletim Focus manteve a projeção de 4,23% para a inflação dos próximos 12 meses.

Os 4,04% referem-se à projeção de inflação nacional para as famílias com renda até 40 salários mínimos. Quando se restringe ao comportamento de preços na capital paulista, a previsão cai mais ainda, para 3,02%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor medido pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (IPC-Fipe) da Universidade de São Paulo (USP).

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A pesquisa do BC também aponta estabilidade na correção dos preços administrados por contrato, ou monitorados (combustíveis, energia elétrica, telefonia, educação, medicamentos, água, transporte urbano e outros) que terão inflação em linha com a meta de 4,5%, tanto em 2006 quanto em 2007.

Em contrapartida, os preços no mercado atacadista indicam movimento de alta há três semanas: o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) aumentou de 3,28%, na semana passada, para 3,41%; e o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) evoluiu de 3,24% para 3,4% na mesma base de comparação.

A Câmara dos Deputados e o Senado iniciam a semana com a pauta de votações trancada por medidas provisórias (MPs) e por projetos de lei com urgência constitucional vencida. Na Câmara, thumb são cinco MPs e quatro projetos que precisam ser votados antes da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e dos dez projetos que formam o pacote antiviolência e tratam da segurança pública, website like this aprovados pelo Senado, buy information pills entre outras proposições.

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A pauta do Senado está paralisada por cinco medidas provisórias já aprovadas pela Câmara. A mais polêmica é a de número 288, que reajustou o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350. Nela, os deputados haviam aprovado emenda elevando também em 16,7% os benefícios de aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. Essa MP é o terceiro item da pauta que inclui outras medidas de abertura de crédito extraordinário em favor de diversos órgãos.

Já na Câmara, o primeiro item da pauta é a MP 284, que permite à pessoa física descontar, na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, a contribuição previdenciária relativa ao empregado doméstico. O desconto poderá ser exercido até 2012. A MP já havia sido aprovada pela Câmara, mas os senadores ampliaram para dois o número de empregados domésticos – ao invés de um, como estava no texto original da proposta – e os deputados terão que votar essa medida novamente.

A segunda matéria a ser votada na Câmara é a MP 291, que reajusta em 5% os benefícios previdenciários para quem ganha mais de um salário mínimo. Governo e oposição tentam fechar um acordo para aprovação dessa MP há duas semanas: a oposição quer elevar esse reajuste para 16,7%, já que conseguiu incluir o índice na MP que elevou o salário mínimo; o governo alega que a Previdência não tem como arcar com o aumento, que geraria um déficit de R$ 7 bilhões só neste ano.

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O Senado voltará a realizar sessão deliberativa na quinta-feira. Estão na pauta de votação, à tarde, três propostas de emenda à Constituição (PECs), entre elas a que cria o Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Poderá ser realizada sessão conjunta para votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovado na Comissão Mista de Orçamento. Segundo o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), falta apenas a convocação de senadores e deputados pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em função do jogo da seleção brasileira amanhã, o Senado suspendeu a sessão deliberativa da parte da tarde e convocou sessão não deliberativa para a manhã desse dia. Pelo regimento, a Câmara não pode adotar a mesma providência e a sessão de votação foi marcada para a partir das 16h.

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