O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que o combate à violência contra a mulher e ao feminicídio é uma prioridade para a Casa. Ele anunciou a criação de um grupo de trabalho para debater o Projeto de Lei 896/23, que criminaliza a misoginia, equiparando-a ao crime de racismo.
De acordo com Motta, o grupo será instalado na próxima semana e já estão previstas quatro audiências públicas. Coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o colegiado terá 45 dias para concluir seus trabalhos e apresentar um parecer até o início de junho, para que a proposta seja debatida pelas bancadas.
O PL 896/23, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), já foi aprovado no Senado e altera a Lei do Racismo para incluir a misoginia, definida como ódio ou aversão a mulheres, tornando-a inafiançável e imprescritível. A proposta prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e visa combater discursos de ódio e discriminação baseada na crença de supremacia masculina. Além disso, inclui a expressão ‘condição de mulher’ entre os critérios de interpretação da lei e dobra as penas previstas no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica, que atualmente variam de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa.
Motta enfatizou que a Câmara já demonstrou essa prioridade com a aprovação de diversos projetos, como o que prevê o uso de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres, o endurecimento de penas contra quem comete violência e propostas de prevenção. Ele também mencionou que a Casa é signatária do pacto contra o feminicídio, assinado com os demais Poderes para mudar a realidade no país.
Segundo a senadora Ana Paula Lobato, não há atualmente resposta penal específica para a injúria por misoginia, e o ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres. Se aprovado na Câmara sem alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
