Câmara autoriza contratar controladores de vôo

Os três aceitaram a proposta, prescription shop que ontem tinha sido apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, web segundo o ministro. O hospital ficará agora sob responsabilidade da União, medications mas mantendo vínculo técnico-científico com o Incor-SP.

“O governo federal está assumindo o Incor-DF como uma unidade do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde”, afirmou Temporão.

O ministro explicou que após a revelação da crise financeira do hospital, no final do ano passado, a Fundação Zerbini (mantenedora do Incor) e o governo de São Paulo decidiram que a fundação ia ficar só com a unidade paulista. E que isso gerou “problemas graves”, porque a unidade do Distrito Federal ia deixar de realizar 1,5 mil cirurgias cardiovasculares, 500 cirurgias pediátricas e 4 mil procedimentos de hemodinâmica (cateterismo) por ano.

Outra medida determinada, segundo Temporão, é a criação de um grupo que, em 48 horas, vai levantar a situação financeira do Incor-DF, porque o volume da dívida é desconhecido. Serão avaliados o passivo trabalhista e o montante de recursos necessários para funcionamento da unidade daqui para a frente. “O Incor não vai fechar”, disse o ministro.

O diretor-executivo comercial do hospital, Paulo Montenegro, usou uma metáfora para expressar sua opinião sobre a federalização. “Hoje, fui transferido da UTI para o leito de baixa complexidade”.

“Foi a solução institucional que nos pareceu a melhor possível. Com isso, a crise começa a acabar”, afirmou o governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda. A federalização será feita num trabalho integrado com o governo do DF, segundo o ministro.

Em novembro último, a Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal determinou abertura de inquérito para apurar denúncias de superfaturamento na compra de equipamentos e irregularidades no pagamento de pessoal do Incor. Segundo a procuradoria, antes mesmo de a unidade entrar em funcionamento, os médicos já estavam recebendo “altos salários”.

Isso ocorreu dez dias após ser deflagrada a crise no Incor. Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Cid Carvalhaes, apontou problemas de gestão. “Ninguém chega a uma dívida de R$ 260 milhões, em um espaço de tempo de cinco ou seis anos, se não houve tropeços administrativos”, disse na ocasião à Agência Brasil. Suspeitas de irregularidades foram apontadas na época.


A autorização faz parte da medida provisória 341, information pills que cria ao todo 172 cargos técnicos no Comando da Aeronáutica, entre uma série de outras determinações. O texto ainda depende de aprovação no Senado.

A MP foi objeto de um intenso debate entre os deputados, que durou seis horas e meia. A bancada dos Democratas (ex-PFL) obstruiu todo o processo de discussão porque seu líder, Onyx Lorenzoni (RS), prometeu fazer isso até que o Supremo Tribunal Federal determine a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo. O PSDB também fez obstruções.

Na semana passada, o STF restabeleceu a decisão de implantar a CPI que vai investigar os problemas de atrasos e cancelamentos de vôos nos aeroportos brasileiros desde o ano passado. A decisão do relator do caso, ministro Celso de Melo, ainda será julgada pelo plenário do Supremo.

O último episódio da crise do setor aéreo foi a greve dos controladores, na última sexta-feira. Causou caos nos aeroportos no fim de semana e acirrou as discussões sobre desmilitarização do controle de tráfego. A Presidência da República determinou que as exigências dos grevistas fossem atendidas – entre elas a desmilitarização – por se tratar de um caso de “segurança nacional”, mas depois mandou a Aeronáutica manter o controle das operações até que uma decisão definitiva seja tomada.

A MP 341 foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Filipe Pereira (PSC-RJ). O texto também prorroga até 31 de dezembro de 2008 a vigência dos contratos temporários da Agência Nacional de Aviação (Anac), do Hospital das Forças Armadas (HFA) e do Ministério da Agricultura. Também prorroga até 31 de dezembro deste ano a gratificação de Representação de Gabinete e a gratificação temporária dada aos requisitados pela Advocacia-Geral da União.

De maneira geral, a medida provisória faz reajustes em leis que criaram, no âmbito do Executivo, carreiras no funcionalismo e reestruturaram outras já existentes, reajustaram remunerações de setores do serviço público, instituíram ou ampliaram gratificações e mudaram critérios para a promoção e a progressão funcionais.