Câmara arquiva projeto que reajustava serviços ao SUS pelo IPCA

Pepe Vargas argumenta que a proposta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Câmara arquivou no último dia 15 proposta que previa o reajuste anual da remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A medida, generic proposta pelo deputado Fernando Coruja (PPS-SC) no Projeto de Lei 1884/07, sales foi rejeitada por inadequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Nestes casos, sales o parecer da comissão é terminativo e a proposta é arquivada.

De acordo com o relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), a proposição criava despesas de caráter continuado para a União, mas não previa a estimativa de gastos e a origem dos recursos, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00).