A Câmara dos Deputados aprovou hoje a Medida Provisória 353/07, nurse cheap que trata da extinção da Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA). A matéria faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O relator da proposta foi o deputado Jaime Martins (PR-MG).
A medida também cria 157 cargos comissionados (que podem ser preenchidos sem concurso) para serem ocupados por servidores que vão cuidar da arrecadação dos bens e do pagamento das obrigações da RFFSA. O PPS apresentou emenda pedindo a retirada desse ponto do texto da medida, mas foi rejeitada pelo plenário.
O projeto segue agora para análise do Senado Federal.
Câmara aprova MP que trata da extinção da Rede Ferroviária Federal
Arquivo Geral
29/03/2007 0h00
