A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria medidas protetivas de urgência para vítimas de racismo. A iniciativa prevê atendimento psicossocial para as vítimas e programas de reeducação para os agressores.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), para o Projeto de Lei 749/23, de autoria da deputada Denise Pessôa (PT-RS), unificado a outra proposta. Segundo Daiana Santos, as medidas vão além de um enfoque punitivista, contribuindo para a justiça racial, que é histórica e estrutural no Brasil. Denise Pessôa destacou que o racismo persiste como uma grave violação de direitos humanos.
O substitutivo altera a Lei do Racismo, que define crimes de preconceito de raça ou cor, ampliando o alcance das proteções. As vítimas terão direito a atendimento especializado, proteção contra revitimização, respeito à integridade física e psicológica, encaminhamento à assistência judiciária e acesso a serviços psicossociais.
Os juízes poderão contar com equipes multidisciplinares nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde para aplicar medidas protetivas de urgência. O texto autoriza o encaminhamento dos réus a programas de recuperação e reeducação, como grupos reflexivos antirracismo.
A proposta estende as proteções a discriminações por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, garantindo os mesmos direitos.
O projeto segue para análise em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará de aprovação na Câmara e no Senado.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
