A Câmara dos Deputados retoma a discussão da prisão e do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). O parlamentar está detido desde março ao lado do seu irmão Domingos Brazão, os dois são acusados de mandarem matar a ex-vereadora Marielle Franco.
A prisão de Chiquinho Brazão foi expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 24 de março.
A discussão sobre Brazão está estacionada na Câmara desde o feriado de Páscoa e na semana passada a pauta não foi levantada devido à janela partidária.
Brazão responde dois processos na Câmara dos Deputados e o colegiado decide, às 10h desta quarta, se vota de forma favorável ou contrária ao entendimento do STF sobre a prisão do deputado carioca.
A análise da prisão acontece porque Constituição Federal determina que, por ser parlamentar, Brazão possui o mandato inviolável civil e penalmente, exceto nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável.
Para que o plenário aprove a prisão, são necessários os votos da maioria absoluta da Câmara, ou seja, 257 votos