Daniel Cardozo e Suzano Almeida
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A votação do Programa de Regularização Fiscal (Refis), que prevê descontos sobre multa e juros por impostos não pagos de até 99%, e das alterações a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi adiada mais uma vez, na Câmara Legislativa. A oposição fez barulho porque o Projeto de Lei Complementar enviado pelo Buriti não excluia da proposta sonegadores de impostos, que foram multados ou punidos por infrações contra o Leão.
Petistas pediram que técnicos do Executivo refizessem o projeto e acrescentaram uma emenda que dá ao Ministério Público do Distrito Federal acesso ao Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), que exibe o fluxo de caixa do Executivo.
O PLC necessita de 16 votos favoráveis para ser aprovado e ficou para ser apreciado hoje em Plenário, mas, para isso, é necessário acordo com a oposição, já que o Buriti não tem distritais em número suficiente para garantir aprovação.
Só com independentes
“Atualmente, tudo que temos aprovado tem que ser com a participação do PT e dos independentes do PMDB. A oposição não tem apenas os quatro petistas e a base não tem 15 deputados, mas acredito que 12”, afirmou a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT).
Apesar da frustração nos planos, o governador Rodrigo Rollemberg acredita que não haverá problemas para a aprovação do Refis. “Nós sabemos que o Refis é importante para o Distrito Federal e não apenas para o governo, para que a gente dê oportunidade para as pessoas ficarem em dia com suas obrigações, mas para que o DF tenha capacidade de arrecadar e honrar seus compromissos. A gente espera que os deputados, com seu espírito público, independente, oposição ou não, possam aprovar a matéria pela importância que ela tem”, disse.
Sai verba para pagar passagens
Os distritais aprovaram na sessão de ontem um aporte de R$ 120 milhões para pagar subsídios às empresas de ônibus e cooperativas de micro-ônibus, que integram o sistema público de transporte. Os recursos servirão para financiar o pagamento de passagens gratuitas por lei e também o transporte dos usuários comuns que, ao usarem o transporte público, têm parte da sua passagem subsidiada pelo GDF.
O valor só deverá servir para cobrir os custos por três meses, já que o governo tem gasto algo em torno de R$ 40 milhões por mês com o subsídio da passagem, aprovada ainda no governo de Agnelo Queiroz.
O total do valor será dividido da seguinte forma: R$ 14 milhões para as empresas de ônibus e os R$ 6 milhões restantes para as cooperativas que cuidam dos micro-ônibus.
Apesar de ser a única pauta do dia, a matéria encontrou dificuldades para ser aprovada. A oposição queria a palavra do governo de que os 12 deputados que não vieram da legislatura passada tivessem garantidos pelo Buriti acesso a recursos decorrentes de emendas de ex-deputados que foram vetadas pelo Executivo na virada do ano.
A oposição, com respaldo dos novatos, retirou a proposta que pedia emendas, e o Buriti garantiu que liberará R$ 96 milhões para emendas dos 12 novos distritais: R$ 8 milhões para cada um deles.
Novo líder confirmado pelo governo
Pela primeira vez, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) falou sobre a saída de Raimundo Ribeiro (PSDB) da liderança do governo na Câmara Legislativa. A campanha pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, coordenada por Ribeiro no DF, pesou para a saída.
“Essa posição é incompatível com a de líder do governo. Respeitamos a posição individual de qualquer parlamentar, de qualquer partido, mas o governo do Distrito Federal quer ter com o governo federal uma relação de cooperação, republicana e institucional”, afirmou. Entretanto, a substituição teria ocorrido em consenso. “Essa avaliação o próprio líder Raimundo Ribeiro fez de uma forma muito madura e serena e entendeu que seria melhor deixar a liderança”, completou.
O novo escolhido para a função foi o deputado distrital Júlio César Ribeiro (PRB), conforme foi adiantado ontem pelo Jornal de Brasília. Mesmo com a missão de articular a aprovação de projetos polêmicos, de aumento de impostos, o novo líder é otimista. “Venho para ajudar a cidade a superar a situação difícil, sempre com muito diálogo. Mas é importante ressaltar que alguns dos deputados de oposição foram meus colegas no governo passado e isso ajuda na relação”, afirmou.
