Dependendo apenas da aprovação do Congresso Nacional, o Brasil pode fechar um acordo com os Estados Unidos na área de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia militar. O país norte americano já mantém acordos similares com a Alemanha, França, Índia, Itália, Israel, Singapura e Suécia.
O Poder Executivo acredita que “ao facilitar o financiamento de pesquisa e desenvolvimento no campo militar, o acordo contribuirá para o estabelecimento de novo patamar de relacionamento entre as Forças Armadas dos dois países”.
Inicialmente, o Projeto de Decreto Legislativo define apenas os termos gerais, como a condução e o gerenciamento de pesquisas básicas e avançadas para o desenvolvimento de componentes, protótipos, sistema de engenharia e de fabricação de artigos militares.
O acordo também regula a divulgação e uso de informações, visitas instalações, vende e transferência de tecnologias a terceiros, responsabilidade das partes e outros assuntos como tarifas alfandegárias, impostos e solução de controvérsia.
Com informações da Câmara dos Deputados
