O presidente Jair Bolsonaro sancionou, já na madrugada de terça-feira (2), a lei que autoriza o governo federal a entrar no consórcio Covax Facility, que prevê a aquisição de vacinas contra a covid-19. Mais de 150 países estão na coalizão.
Bolsonaro vetou trechos da lei por entender que parte deles são inconstitucionais, podem gerar insegurança jurídica e violar o princípio constitucional da separação dos poderes. Outra justificativa foi a de que as partes vetadas não trazem estimativas de impacto orçamento e financeiro.
O consórcio deve dar ao Brasil 10,6 milhões de doses ainda no primeiro semestre de 2021. Ao longo do consórcio, o país deve receber 42 milhões de frascos. O Brasil vai gastar R$ 42 milhões no consórcio.
Para ser comprado e distribuído pelo consórcio, um imunizante precisa ter sido pré-qualificado e autorizado pelo departamento de vacinas da OMS, que avalia dados de segurança e eficácia entregues pelos produtores e pode inclusive fazer inspeção em fábricas. Autorizações prévias por agências reguladoras reconhecidas, como o FDA (Estados Unidos) e a EMA (Europa), também são consideradas na decisão.
O Covax Facility negocia acordos com as vacinas de Oxford/Astrazeneca e Pfizer, mas o Brasil ficou de fora da estimativa de entregas para essa segunda vacina neste momento.
