Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (24) recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que o proibiu de receber visitas na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias.
A medida foi tomada na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Na mesma decisão, Moraes também determinou que Bolsonaro está proibido de usar a internet, inclusive por meio de terceiros.
O ministro acrescentou ainda que o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro, nem divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.
No recurso, a defesa sustenta que Bolsonaro não pode ter suas liberdades de pensamento e de manifestação de ideias restringidas em função de sua condenação. Os advogados afirmam que a decisão impõe restrições que não decorrem da sentença, da lei ou da Constituição e amplia o alcance tradicional das limitações da execução penal.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Depois de uma cirurgia, passou a cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Com informações da Agência Brasil
