Giuliana Saringer
São Paulo, SP
O governo Jair Bolsonaro não prevê o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 no Orçamento de 2023 enviado nesta quarta-feira (31) ao Congresso Nacional, mesmo esta sendo uma das promessas da campanha à reeleição do presidente. Bolsonaro subiu o valor de R$ 400 para R$ 600 neste ano eleitoral, mas isso vale apenas até o final de dezembro. Sem a previsão no Orçamento do ano que vem, fica difícil para o presidente que assumir o cargo no próximo ano manter o valor do benefício em R$ 600.
O Ministério da Economia apresentou o PLOA (Projeto da Lei Orçamentária Anual) aos parlamentares nesta quarta-feira, data limite para envio da proposta aos parlamentares.
O documento diz apenas que o governo federal “reconhece a relevância” do aumento do valor do Auxílio e que vai buscar soluções jurídicas e orçamentárias para a manutenção do Auxílio em R$ 600 em 2023. O Orçamento prevê R$ 105,7 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil a 21,6 milhões de famílias.
O Orçamento é o documento que baseia todos os gastos do governo federal ao longo do ano. A lei define quanto dinheiro vai para cada ministério e programas do governo, com a previsão de despesas incluídas no teto de gastos.
Após o envio do projeto pelo governo, ele é avaliado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que discute os temas do projeto e pode alterar partes do texto por meio de emendas parlamentares.
Depois disso, o texto é avaliado pelos deputados e senadores, que são responsáveis por aprovar ou não o texto. O relator-geral do Orçamento neste ano é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). O Orçamento aprovado segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Valor do Auxílio hoje: Desde agosto, o benefício teve um incremento de R$ 200, subindo para R$ 600. A medida vale até o final deste ano.
A partir de 2023, o Auxílio volta a ser de R$ 400 – a não ser que seja aprovada alguma lei que mantenha o valor do benefício em R$ 600. O aumento do valor do Auxílio foi considerado por muitos como uma tentativa de trazer mais votos a Bolsonaro.
A PEC dos Auxílios foi enviada ao Congresso em um momento em que Bolsonaro estava atrás de Lula nas pesquisas eleitorais. Além do aumento do valor do Auxílio Brasil, a PEC criou o auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000, dobrou o valor do vale-gás e criou um auxílio específico para taxistas.
A lei eleitoral impede a criação de benefícios sociais em ano eleitoral para que nenhum candidato use dinheiro público para conseguir mais votos. Para conseguir a aprovação da PEC dos Auxílios e burlar a lei eleitoral, o governo incluiu na PEC a decretação de um estado de emergência no Brasil.
Bolsonaro disse no domingo (28) durante o debate promovido pelo UOL, em parceria com Band, Folha de S.Paulo e TV Cultura, que a manutenção do valor em R$ 600 está sendo discutida pela equipe econômica e será feita com responsabilidade.
No entanto, o presidente não informou de onde virá o dinheiro para bancar o valor do benefício. Seu plano de governo também não explica, diz apenas que ” um dos compromissos prioritários do governo reeleito será a manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil a partir de janeiro de 2023″.
Lula também promete benefício de R$ 600: O ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva também diz que quer manter o valor em R$ 600 permanentemente caso seja eleito. O plano de governo de Lula não fala sobre o assunto.
