Marcelo Toledo
Ribeirão Preto, SP
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (25) que o decreto de perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é constitucional e será cumprido. “O decreto da graça é constitucional e será cumprido”, disse o presidente em Ribeirão Preto.
Na mesma fala, Bolsonaro voltou a dizer que “só Deus o tira da cadeira” de presidente da República e que “povo armado jamais será escravizado”. E cobrou coerência, sem citar nomes.
Em seguida, citou o STF (Supremo Tribunal Federal), desta vez ao tratar do tema do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Segundo a tese, indígenas só podem ter direito sobre terras que já estavam ocupadas por eles até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Neste momento do discurso, Bolsonaro sugeriu que pode não cumprir eventual ordem da corte sobre o tema e sugeriu que ministros do Supremo disputem a eleição a presidente da República como candidato da terceira via. Bolsonaro falou em “maus brasileiros” que tomam decisões contra o governo.
O presidente participou da abertura da Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), que voltou a ter edição presencial após dois anos de interrupção devido à pandemia da Covid-19.
O deputado bolsonarista foi condenado na quarta-feira (20) pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado por ataques feitos a integrantes da corte.
Além da imposição de pena, os magistrados também votaram para cassar o mandato do parlamentar, suspender os direitos políticos (o que o torna inelegível) e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.
O caso é desdobramento dos chamados atos antidemocráticos, inquérito que colocou sob a mira do tribunal alguns dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL).
No dia seguinte ao da decisão da corte, Bolsonaro concedeu indulto ao deputado. O perdão concedido pelo mandatário, neste formato individual, é considerado raro, o que deixa os efeitos jurídicos do decreto incertos e gera divergências nas análises de especialistas.
