Hanrrikson de Andrade
O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), voltou nesta terça-feira (29) a dizer que tirar o Bolsa Família do teto de gastos por um ano é uma “irresponsabilidade do ponto de vista da estabilidade do país e da previsibilidade”. A equipe do futuro governo defende a proposta de quatro anos de excepcionalização do programa social dentro da chamada PEC da Transição -medida que, se aprovada, abrirá espaço fiscal para ampliar gastos do Executivo no ano que vem.
Durante a fase de articulação política junto ao Congresso, os negociadores da transição não conseguiram construir um consenso em relação aos 4 anos de margem. Líderes do centrão defendem que a proposta tem que ser de apenas um ano, para permitir o custeio do Bolsa Família no ano que vem, sem que a PEC represente um cheque em branco nas mãos do PT, de acordo com tal entendimento.
Por outro lado, os petistas argumentam que os quatro anos são fundamentais para que o futuro governo tenha “estabilidade” e “previsibilidade” nos próximos anos. Mas caso o prazo sugerido não seja aceito durante a tramitação no Senado e na Câmara, há chance de que um novo acordo seja construído, totalizando dois ou três anos.
“Vamos conversar. Vamos estabelecer um debate com o plenário, com todas as lideranças. Eu acredito que 1 ano é de uma irresponsabilidade enorme do ponto de vista da estabilidade do país e da previsibilidade. Nós vamos discutir, né. Como diz o senador Jaques Wagner, de um até quatro tem vários outros anos, né.”
Uso de receitas extraordinárias na PEC. Lopes afirmou ainda não enxergar dificuldades para aplicar parte do excesso de arrecadação de 2021 já em 2022 a fim de fechar o Orçamento. A antecipação de receitas extraordinárias será discutida no Parlamento dentro das negociações da PEC da Transição, que já prevê no texto original a retirada de 6,5% das receitas extraordinárias do teto, mas somente a partir do ano que vem.
“Olha, o texto é para debate. Evidente que o acerto se dará no plenário do Senado. Então, ainda tem muito debate pela frente. Eu não vejo dificuldade alguma se for necessário, para fechar o ano fiscal de 2022, antecipar a aplicação dos 6,5% das receitas extraordinárias de 2021 [excesso de arrecadação] já no ano de 2022. Será a sexta vez que o governo Bolsonaro vai precisar quebrar a lei de teto de gastos para sair dos crimes de responsabilidade fiscal.”
Lula em Brasília até sexta-feira
Segundo o líder petista, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ficará em Brasília até a próxima sexta (2/12), período em que se dedicará às articulações em favor da PEC da Transição. Ontem, dia em que o novo chefe do Executivo chegou à capital federal, o texto da proposta foi protocolado no Senado -após semanas de entraves.
Indagado se a presença de Lula em Brasília ajudou a “destravar” a PEC, Lopes consentiu: “Com certeza. O presidente Lula é o nosso líder. E é com ele que a ampla maioria das forças políticas que querem apoiar o seu governo e que querem conversar, debater com o presidente Lula algumas ações para 2023.”
