O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o deputado distrital Benedito Domingos (PP) por fraude em licitação, corrupção passiva e formação de quadrilha. Apesar da inegibilidade já estar sacramentada, por conta da condenação em órgão colegiado, a perda do mandato pode não ser apreciada até o fim da legislatura, em 2014, já que a defesa pretende recorrer até ao Supremo Tribunal Federal.
O Ministério Público acusa o distrital de ser um dos responsáveis de um prejuízo de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Benedito Domingos teria usado a influência política para conseguir um favorecimento à empresa do filho Sérgio na contratação de decoração natalina, em 2008.
O esquema
O distrital teria sido beneficiado graças a um acordo político anterior às eleições de 2006. Na época teria sido emitido um decreto descentralizando as contratações para instalação de adereços natalinos. Cada uma das administrações seria responsável por fazer uma licitação.
Com isso, a empresa do filho de Benedito foi contratada por 18 administrações regionais. Em contra partida, o distrital, de acordo com o Ministério Público, recebeu R$ 30 mil do filho. O deputado diz que a quantia foi recebida em pagamento de um empréstimo que fez ao filho.
As penas
Os desembargadores do Conselho Especial do Tribunal fixaram a pena por corrupção passiva e formação de quadrilha em cinco anos e 11 meses de reclusão em regime semiaberto e quatro anos e quatro meses de detenção. Pelo crime de fraude em licitação, Benedito foi condenado a uma detenção de cinco anos e oito meses também em regime semiaberto. Ambas as punições são acrescidas de multa.
O advogado de Benedito, Raul Livino, prometeu recorrer da decisãono próprio Tribunal de Justiça do DF, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Qualquer outra decisão, em qualquer outra instância fica aguardo do trânsito em julgado. Porque não se deve confundir inegibilidade com processo de cassação”, afirmou o advogado.
A perda de mandato
1 A cassação de Benedito Domingos depende de tramitação de processo contra ele na Câmara Legislativa, o que inclui votação em plenário.
2 No entanto, com o recurso da defesa, o processo deve se arrastar por vários meses e pode nem ser finalizado a tempo da perda do mandato, que se encerra no final do ano que vem.
3 Benedito já declarou que não pretende ser candidato nas eleições de 2014. Isso faz com que ele tenha de arcar apenas com as penas de detenção e sequer haveria tempo de responder por processo ético na Câmara.
4 Em caso de votação em Plenário, existiria também o risco de se repetir o caso do deputado federal Natan Donadon que não perdeu o mandato.
Processo de cassação deve ser retomado
O mesmo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF julgará na terça-feira o recurso do Ministério Público que pede a retomada do processo de cassação do deputado Raad Massouh (PPL). Pesa contra ele a acusação de desvio de R$ 70 mil de uma emenda parlamentar destinada a um evento em Sobradinho, reduto eleitoral do deputado.
A Delegacia de Combate a Crimes Contra a Administração Pública, da Polícia Civil, investigou o caso e, por meio de interceptações telefônicas apurou que Raad teria pressionado o administrador regional de Sobradinho à época, indicado por ele, a executar a emenda. As gravações também mostraram o deputado comemorando a saída de um dos delegados da investigação, após troca de quadros na polícia.
Paralisação
O Plenário da Câmara Legislativa estava prestes a votar a cassação de Raad, quando o distrital conseguiu uma liminar paralisando o processo depois de tramitação na Comissão de Ética e Comissão de Constituição e Justiça e receber pareceres favoráveis à perda de mandato do deputado.
O processo foi paralisado há mais de um mês e o Ministério Público entrou com um recurso, já que a decisão de suspender o processo de cassação foi tomada unicamente por um dos desembargadores. Com isso, o Conselho Especial terá que julgar o caso. Quando o processo foi paralisado, deputados reclamaram de interferência do Poder Judiciário.
Saiba Mais
O festival de promoção do turismo rural, realizado graças à emenda de Raad Massouh, deveria ter proporcionado dois dias de apresentações de bandas, mas a investigação descobriu que o evento descumpriu o previsto no contrato.
O delegado Flamarion Vidal, exonerado antes do fim das investigações, classificou o processo de contratação como um “show de horrores”.
O distrital se defende dizendo que a promoção do evento fora das especificações não seria sua culpa e nega que tenha exercido pressão sobre o administrador.
