ARTUR RODRIGUES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) sofreu uma nova derrota na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) nesta terça-feira (23) ao tentar votar um projeto que estende o prazo para a entrega terras com desconto a fazendeiros.
É a segunda semana seguida que o governador não consegue quórum nem mesmo para aprovar o método de votação dessa legislação, uma das principais prioridades de Tarcísio na Assembleia para este ano. O governador tem como uma de suas bases o agro, que é contemplado por esse projeto.
Deputados da base nos bastidores têm listado diversos motivos de descontentamento com o governo, que passam por temas como falta de pagamento de emendas, contingenciamento de verbas, vetos de projetos, descumprimento de acordos e falta de atenção de secretários. O caldo de insatisfação acaba se refletindo na paralisação de projetos de interesse do governo na Casa.
Antes da nova tentativa de votar a lei que beneficia os fazendeiros, o líder do governo na Casa, Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), fez um apelo à base.
“Para pedir a toda a base aliada, a toda base aliada, que vote sim no método de votação”, disse, ao microfone.
Nesta terça, houve duas tentativas de votação. Na segunda delas, só houve 43 deputados, além do presidente André do Prado (PL), o que foi insuficiente.
Em relação à última semana, houve aumento da presença de bolsonaristas do PL entre os presentes. O partido viveu um racha devido à recondução do deputado Carlos Cezar como líder.
Dessa vez, porém, boa parte do partido seguiu o pedido do líder, que classificou o projeto como importante para o Pontal do Paranapanema, no interior do estado, onde há uma constante tensão entre fazendeiros e sem-terra.
Entre os que não votaram, porém, foi registrado o nome do deputado Gil Diniz, nome preferido pelos bolsonaristas do PL para a liderança da sigla. Diniz é um dos mais próximos da família Bolsonaro na Alesp.
A maior ausência na base de Tarcísio foram os deputados da União Brasil, que teve 7 de seus 9 deputados em obstrução.
Antes da votação, Dr. Elton, integrante do partido, reclamou do governo no plenário. “Infelizmente, eu tenho que apontar a dificuldade que tenho de trabalho e respostas por meio do governo e m muitas demandas que trouxe aqui a esta Casa”, disse referindo-se à área da saúde e contingenciamento de recursos nessa área.
“Se um deputado não tem respostas, quanto mais cada um dos cidadãos que nas suas demandas de saúde aguardam o olhar do estado”, completou.
Caso o partido do deputado tivesse votado em peso a favor do governo, ela teria feito a diferença a favor da lei que contempla um importante setor de apoio a Tarcísio, o agro.
A lei em questão beneficia fazendeiros que estão em terras públicas ocupadas de maneira irregular, o que inclui áreas julgadas devolutas ou em vias de serem declaradas dessa maneira. Terras devolutas são áreas públicas que nunca receberam uma destinação específica por parte do poder público e jamais foram propriedade particular.
O prazo para propostas de novos acordos com o governo havia terminado em janeiro. Com a mudança, ela é estendida para o fim de 2026.
O PT, que questiona essa medida no STF (Supremo Tribunal Federal), já tinha praticamente esgotado os recursos para obstrução do processo. Por ora, a esquerda vem contando com a ajuda da própria base.
O descontentamento, mais uma vez, respingou também em um projeto considerado de fácil aprovação em situações normais, o que cria uma serventia extrajudicial no Arujá (Grande SP). Trata-se de lei de autoria do Tribunal de Justiça, mas que contava com apoio do governo.
