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Aziz rebate Lira e diz que ‘liberdade de expressão não é libertinagem de expressão’

As falas acontecem um dia após os presidentes das casas legislativas criticarem em plenário as propostas de indiciamento de parlamentares

Por FolhaPress 28/10/2021 1h21
Omar Aziz Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Renato Machado

A cúpula da CPI da Covid reagiu às falas dos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que haviam criticado a inclusão de parlamentares no relatório final da comissão. O documento propõe o indiciamento de vários deputados e um senador por disseminação de fake news, tipificada como incitação ao crime.

O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que as falas dos parlamentares, em particular propagando o negacionismo, não podem ser enquadradas como liberdade de expressão e que eles induziram a população à morte. Disse que “liberdade de expressão não é libertinagem de expressão”.

As falas acontecem um dia após os presidentes das casas legislativas criticarem em plenário as propostas de indiciamento de parlamentares. Lira fez o discurso mais contundente a esse respeito, quando disse que era motivo de “grande indignação” e que era “inaceitável” a proposta de indiciamento de deputados federais. Pacheco, por sua vez, havia considerado um “excesso” a inclusão do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) –depois retirado– e disse que existe uma prerrogativa de inviolabilidade parlamentar “em razão de palavras, opinião e votos”

A cúpula da CPI foi questionada sobre o assunto após reunião com a presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Ana Arraes, quando os membros da comissão entregaram cópia do relatório final da comissão. Aziz disse que as falas dos parlamentares induziram pessoas à morte ao defenderem o negacionismo durante a pandemia do novo coronavírus.

Especificamente sobre a fala de Lira, disse que havia conversado com o presidente da Câmara, que na ocasião apenas teria alertado que não havia precedente porque não há uma legislação sobre propagação de fake news. “Liberdade de expressão é uma coisa, indução à morte é outra. Um parlamentar tem de ter responsabilidade com o que fala para a população, não pode sair dizendo que cloroquina salva”, afirmou o presidente da CPI.

“Esses parlamentares induziram brasileiros à morte. A responsabilidade de um parlamentar é uma referência, tem que ter a responsabilidade com o que está falando. Tem que ser tomadas providências. Liberdade de expressão não é libertinagem de expressão, não é ser irresponsável” Aziz ainda criticou indiretamente Pacheco, que havia mencionado a palavra “excesso” sobre a proposta de indiciamento de Heinze. “Se alguém tem o entendimento de que há excesso, eu acho que é pouco”, retrucou Aziz, que estava acompanhado do relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

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Os membros da cúpula da comissão afirmaram que não vão entregar o relatório final para Lira, argumentando que isso nunca estava nos planos – embora anteriormente haviam afirmado o contrário. Disseram que caberá a outras pessoas usar os crimes de responsabilidade apontados no relatório para embasar pedidos de impeachment.

Renan ainda indicou que a reação de Lira se daria porque a CPI avançou sobre esquemas de corrupção de seu partido, o PP, no Ministério da Saúde. Ainda disse que a comissão abriu caminhos de investigação que podem detectar envolvimento do presidente da Câmara no caso de emendas de relator, as chamadas RP9. “Não há como aprofundar investigação e silenciar diante disso. O papel da CPI é esse. O Lira tem muita preocupação com o que pode vir de investigação sobre o RP9, que são emendas que ele coordena, isso pode trazer à tona o maior escândalo do Brasil”, disse.

“Ele não pode estar tentando interferir [no relatório], ele não tem nada a ver com isso. O papel dele é defender a Casa e não defender a impunidade”, complementou.

Os membros da comissão também comentaram reportagem da Folha, que mostrou que membros do gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras, de que as conclusões do relatório final da comissão seriam “temerárias”, embora houve “abundância de provas”. “Não sei como pode caber na mesma frase abundância de provas e conclusões temerárias”, disse o vice-presidente Randolfe Rodrigues. “Mas, se há abundância de provas, então eles podem usar essas provas nas próximas investigações, independente das conclusões do relatório”.

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Randolfe também comentou a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão da CPI da Covid de suspender as contas do chefe do Executivo das redes sociais e de quebrar seu sigilo telemático.

A medida foi incluída no relatório final da comissão. Além disso, a CPI enviou uma medida cautelar ao STF pedindo o banimento do presidente da República, a quebra de seus sigilos da redes sociais e retratação do chefe do Executivo de fala em que associou a vacina contra a Covid-19 à Aids. “Causa espanto que o presidente não pediu para embargar as acusações de crime de humanidade, de epidemia, mas quando pede para suspender as redes sociais ele entra com um mandado de segurança. tem muito significado”, afirmou Randolfe.

Durante o encontro no TCU, os senadores entregaram o relatório final da comissão e pediram o avanço de investigação sobre a gestão dos hospitais federais do Rio de Janeiro e também sobre a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias ao SUS), por sua posição suspeita a respeito dos medicamentos do chamado Kit Covid.

Sobre os hospitais, os membros mencionaram que o ex-governador do Rio Wilson Witzel disse em depoimento que essas unidades tinham “donos” e insinuou participação do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho mais velho do presidente. “Eles nos prometeram entregar os CPFs desses donos”, disse Aziz.

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Após a reunião no TCU, os membros da comissão foram para a Procuradoria da República do Distrito Federal, onde afirmam que vão correr a maior parte das investigações apontadas no relatório final. Citaram como exemplo eventos ligados à Precisa Medicamentos, ao ex-ministro Eduardo Pazuello e ao ex-secretário-executivo da Saúde, Élcio Franco.

“Nós abrimos a caixa de pandora e os demônios estão sendo descobertos nas operações seguintes. Eu saúdo essa operação da PF [contra a Precisa Medicamentos, nesta quinta-feira, 28] e por isso que estamos fazendo questão de entregar um a um às autoridades que vão completar as investigações”, disse Randolfe.

Durante entrevista a jornalistas, na frente da Procuradoria, passou um carro buzinando para atrapalhar a fala e o motorista xingou a mãe de Renan Calheiros. O senador reagiu com simpatia: “para vocês verem como os bolsominions são educados”.

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