Lia Sahadi
lia.sahadi@jornaldebrasilia.com.br
Uma das saídas que o Governo do Distrito Federal encontrou para honrar o compromisso de pagar o reajuste de 32 categorias em outubro foi a revisão da tabela de valores venais dos imóveis, usada para calcular o Imposto sobre a Propriedade Territorial (IPTU).
A proposta, no entanto, não agradou a Base e oposição, que já sinalizam resistência ao projeto. O deputado distrital Wellington Luiz (PMDB) alerta para um problema ainda maior: além da estratégia arrecadar um valor insignificativo mediante ao déficit do GDF, de aproximadamente R$ 890 milhões, acabará atingindo uma camada mais carente do DF.
“Eu sou radicalmente contra o aumento de tributos. Quem sairá perdendo, principalmente, são as pessoas mais pobre do DF. Infelizmente esse aumento não vai surtir o efeito que se faz necessário e vai minar ainda mais o poder de compra e a economia do Distrito Federal”, ponderou o distrital.
Para calcular o IPTU, é levado em consideração o padrão da edificação, a área construída, a destinação de uso e os parâmetros de valorização, como a localização do imóvel. A Secretaria de Fazenda se baseia no preço de mercado para calcular o valor venal. A partir desse valor, o governo aplica alíquota de 3% para terrenos vazios, 1% para imóveis não residenciais e 0,3% para imóveis residenciais. Normalmente, o responsável pelo pagamento deste tributo é o inquilino.
“Sem dúvida nenhuma o aumento do valor do IPTU vai respingar nos inquilinos, pois o proprietário do imóvel vai repassar o valor para ele. Nos últimos anos, o valor do imóvel caiu pelo menos 30%. Então imagina o efeito cascata: o valor do imóvel diminui, o imposto aumenta e o inquilino paga mais caro. Isso é nitidamente um prejuízo em cadeia”, analisou o peemedebista.
O distrital afirmou estar esperançoso e acredita que o projeto será barrado na Câmara Legislativa. “Essa é uma grande oportunidade de demonstrar independência e a população clama por socorro. O governo tem dado calote em servidores públicos, frequentemente faz promessas e não cumpre, não tem pagado o setor produtivo e agora a Casa precisa reagir. Os parlamentares não podem se invergar a questões partidárias. Fomos eleitos para fiscalizar o executivo e proteger a população. Agora, em questões assim, somo colocados à prova”, afirmou.
Ainda de acordo com o deputado, a alteração do valor do IPTU pode acabar gerando uma procura ainda maior por lotes irregulares. “Por menor que seja o aumento, para a população de classe mais baixa significa muito. Se as pessoas carentes precisarem pagar um aluguel mais caro, vão sair de suas casas e poderão acabar em um lote irregular. Ninguém vai para uma invasão porque quer. Eles vão para não precisarem morar em baixo da ponte”, concluiu.
Relembre o caso
Às vésperas de ter de conceder reajuste salarial para 32 categorias de servidores públicos, o Governo do DF anuncia que as despesas com pessoal seguem acima do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Esta deve ser a justificativa usada para não cumprir as leis, que deveriam ter sido honradas há um ano. E ainda deve condicionar o pagamento à aprovação do projeto que reajusta a tabela do valor venal dos imóveis e, consequentemente, aumenta o IPTU.
A Secretaria de Fazenda não detalhou a nova proposta e informou que ela será formatada mesmo no legislativo. “Ainda não temos previsão de quanto vai aumentar na arrecadação, com a correção do valor venal. A questão ainda está para ser debatida na Câmara”, justifica o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury.
Quanto ao pagamento dos reajustes salariais dos servidores, prometido pelo governador Rodrigo Rollemberg para o próximo mês, Fleury disse que a intenção do governo é adiar o compromisso, pois concedê-lo significaria não ter garantia de pagar os salários dos meses seguintes.
