Eric Zambon
Millena Lopes
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Às vésperas de ter de conceder reajuste salarial para 32 categorias de servidores públicos, o Governo do DF anuncia que as despesas com pessoal seguem acima do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Esta deve ser a justificativa usada para não cumprir as leis, que deveriam ter sido honradas há um ano. E ainda deve condicionar o pagamento à aprovação do projeto que reajusta a tabela do valor venal dos imóveis e, consequentemente, aumenta o IPTU.
A proposta já está pronta e deve chegar à Câmara Legislativa, na semana que vem. Base e oposição já sinalizam resistência ao projeto, que dificilmente passará na Casa. A Secretaria de Fazenda não detalhou a nova proposta e informou que ela será formatada mesmo no legislativo. “Ainda não temos previsão de quanto vai aumentar na arrecadação, com a correção do valor venal. A questão ainda está para ser debatida na Câmara”, justifica o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury.
Quanto ao pagamento dos reajustes salariais dos servidores, prometido pelo governador Rodrigo Rollemberg para o próximo mês, Fleury disse que a intenção do governo é adiar o compromisso, pois concedê-lo significaria não ter garantia de pagar os salários dos meses seguintes. Ele ressalvou, porém, a necessidade de diálogo com os líderes sindicais. “Vamos tentar cumprir o acordo, mas mostraremos as consequências. Se não cumprirmos com o déficit de R$ 800 milhões que temos hoje, não terá como pagar aos servidores no quinto dia útil”, destacou.
Fazenda fala até em demissão
Pagar os reajustes salariais significa aumentar as despesas com folha de pagamento em R$ 1,4 bilhão em 2017 e poderiam fazer o governo ultrapassar o limite máximo de gasto com pessoal estabelecido na LRF, que é de 49% da Receita Corrente Líquida – atualmente o DF opera a 47,49%, segundo a Fazenda.
Fleury fez questão de ressaltar que, se a capital federal persistir nessa condição por determinado tempo, tem previsão legal até para demitir servidores.
As soluções apresentadas para aumentar arrecadação e normalizar o fluxo de caixa foram, dentre outras: o aumento do IPTU; o programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), que poderia recolher até R$ 200 milhões até o fim do ano; e os Programas de Demissão Voluntária (PDV) nas empresas do governo, como o BRB.
Segundo Fleury, o pagamento do reajuste não está atrelado às medidas. “Não vai adiantar os servidores fazerem greve se não houver como cumprir o aumento”, defendeu o secretário.
Segundo ele, o DF nunca havia enfrentado três anos seguidos de recessão e, portanto, a realidade é nova para todos. “Em algum momento as pessoas vão precisar ter a consciência que o governo está no limite. Temos 14 governos de estado não pagando em dia e até o fim do ano outros podem ter esse problema”, defendeu.
Vai ter trabalho
Na Câmara Legislativa, a tramitação do projeto que reajusta a tabela venal dos imóveis para, no fim, aumentar o IPTU, não deve passar com facilidade. Tanto o deputado Reginaldo Veras (PDT), da base, quanto o oposicionista Chico Vigilante (PT) disseram que, do mesmo jeito que foi encaminhado no ano passado, o texto não será aprovado.
“O governo quer voltar, agora, com a mesma cantilena de aumento?”, questionou o petista.
Para Veras, se a proposta não foi reformada, vai ser rejeitada. “Não há clima, na Câmara, para aumento de tributos”, cravou.
Pressão
Se os parlamentares permaneceram resistentes à correção da tabela venal do IPTU, o governo conta com a lei vigente, que deve reajustar o imposto, pela inflação, na virada do ano. Fleury, no entanto, diz contar com a sensibilidade dos deputados, uma vez que o Palácio do Buriti ainda tem sérias dificuldades com o fluxo de caixa. “Há anos que não se faz correção e os valores estão defasados em relação ao mercado”, pondera o secretário.
