Thaísa Oliveira
Uma audiência pública convocada pelo Ministério da Saúde para discutir a questão do aborto ocorre nesta terça-feira (28) com segurança reforçada, em meio a repercussão do caso da menina de 11 anos impedida de abortar em Santa Catarina e do relato da atriz Klara Castanho, que se viu obrigada a contar que foi vítima de estupro e entregou o bebê para adoção.
A juíza Joana Ribeiro Zimmer, que está sendo investigada por dificultar o aborto da criança vítima de estupro na Justiça catarinense, foi convidada. O ministério afirma que ela não confirmou presença.
A audiência foi marcada pelo governo federal com apenas uma semana de antecedência. Nesta segunda-feira (27), celebridades como as atrizes Dira Paes e Camila Pitanga se manifestaram nas redes sociais contra o manual lançado no início deste mês que apresentava dados distorcidos sobre a legislação e se baseia em avaliações morais, sem respaldo científico.
Na sessão, o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, declarou que o aborto não é um problema de saúde pública e rebateu as críticas ao guia.
“O manual anterior [afirmava que] o abortamento representa um grave problema de saúde pública. A gente precisa discutir o que é um grave problema de saúde pública. Se você interpretar qualquer doença que provoca mortes como um grave problema de saúde pública, ok. Há milhares e milhares de doenças que entrariam nessa classificação”, afirmou.
Defensorias públicas, entidades que lidam com o tema, grupos de estudos e clínicas jurídicas de universidades brasileiras enviaram ofícios ao Ministério da Saúde apontando que o manual tem erros dos pontos de vista jurídico e médico. Pediram, ainda, o adiamento da audiência pública.
A diretriz do governo Bolsonaro afirma que “todo aborto é crime” e o que ocorre é que não há punição penal quando o procedimento acontece dentro das hipóteses previstas em lei. O aborto é legal no Brasil em caso de estupro, risco de morte para a grávida e anencefalia do feto -esta última por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
A representante da Defensoria Pública da União, Daniela Correia, afirmou que a afirmação de que não existe aborto legal no Brasil, mas sim aborto com excludente de ilicitude, está juridicamente errada. “Quando há excludente de ilicitude, não há crime. Não se pode dizer que existe crime de aborto legal porque não é crime.”
A Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia) disse durante a audiência que não participou da elaboração das novas diretrizes do ministério e pediu a revisão do documento. “Queria propor que esse manual seja revisto, revisado, junto com a Febrasgo e outras entidades, antes que ele seja amplamente divulgado”, afirmou Osmar Ribeiro Colas, da comissão nacional especializada em violência sexual e abortos previstos em lei da entidade.
Segurança
A segurança do Ministério da Saúde foi reforçada pela Polícia Militar. O prédio foi cercado por grades, e, para entrar no auditório, é preciso passar por detectores de metais -um esquema poucas vezes visto na pasta desde o início do governo Bolsonaro. Não há registro de manifestações.
Apenas funcionários, convidados, fotógrafos e cingerafistas podem entrar no auditório. Em declaração ao jornal Folha de S.Paulo na sexta (24), Câmara afirmou que as pessoas que consideram que o tema é prioridade devem pagar “sua passagenzinha” e ir para Brasília. A audiência está sendo transmitida pela internet
O ministério divulgou a relação de convidados três horas e meia após o início da audiência. No começo do evento, a pasta listou apenas as entidades chamadas -como a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e o Conselho Federal de Medicina-, mas não informou quem foi indicado por cada uma delas nem quem confirmou presença.
Câmara afirmou que muitas pessoas com posicionamento diferente ao do Ministério da Saúde foram convidadas e não compareceram, “mesmo após reiteradamente” chamadas. Segundo ele, a participação será autorizada até o final da audiência, presencialmente ou por vídeo.
