Leonardo Augusto
Belo Horizonte, MG
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais derrubou nesta terça-feira (12) por 55 votos a 3 o veto do governador Romeu Zema (Novo) às emendas apresentadas pelos deputados estaduais a projeto de lei que prevê aumento salarial para os servidores públicos.
A Assembleia de Minas tem 77 parlamentares. Para derrubar o veto eram necessários 39 votos.
O projeto, enviado pelo governo à Casa em março, estabelecia reajuste de 10,06% para todas as categorias. As emendas anexadas pelos parlamentares e vetadas por Zema, no último dia 5, no entanto, ampliavam o percentual para até 43,3%, dependendo da categoria.
Com a derrubada do veto, o governo terá que pagar os percentuais maiores. Existe, porém, a possibilidade de que o estado entre na Justiça contra a decisão dos parlamentares. No entorno do governador já é certo que essa medida será tomada.
Conforme o Palácio Tiradentes, aumentos superiores a 10,06% não podem ser pagos devido à situação fiscal do estado. O governo alega ter dívidas que somam R$ 154 bilhões.
O impacto anual do reajuste, no formato proposto pelos deputados, ainda segundo o Palácio Tiradentes, seria de R$ 14 bilhões por ano. Já com os 10,06%, o efeito seria de R$ 4,5 bilhões por ano.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que votou pela derrubada do veto, afirmou que há recursos no estado para que o reajuste maior seja pago.
“Eu espero que o governador Romeu Zema respeite a decisão da Assembleia. Recorrer ao Judiciário seria um comportamento autoritário”, afirmou a deputada.
As emendas apresentadas pelos parlamentares estabelecem aumento de 43,3% para profissionais da área da educação e de 24% para servidores da segurança e da saúde.
Segundo informações da Assembleia Legislativa, o governador Zema tem 48 horas para promulgar a decisão dos deputados. Caso isso não ocorra dentro desse prazo, caberá ao Poder Legislativo essa tarefa.
O anúncio do reajuste dos 10,06% para todo o funcionalismo foi feito pelo governador Zema em 24 de fevereiro, três dias depois da primeira de um total de quatro manifestações dos servidores da área de segurança pública do estado contra o governador na capital. A última foi em 21 de março.
Procurada, a assessoria do governador não comentou até a publicação da reportagem o posicionamento do estado em relação ao veto derrubado pela Assembleia. A reportagem também tentou contato com o líder do governo na Assembleia, Gustavo Valadares (PSDB), mas as ligações não foram atendidas.
Cerca de três horas antes da derrubada do veto pela Assembleia, o governo publicou em seu site um texto afirmando que o reajuste de 10,06% para os servidores públicos estaduais será pago em maio.
A publicação diz ainda que o percentual “corresponde à recomposição salarial do funcionalismo público de acordo com o índice de inflação verificada pelo IPCA no último ano e é o limite do que o governo de Minas pode conceder dentro das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
