O ex-governador José Roberto Arruda foi impedido pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira, 29, de concorrer a deputado federal. O TSE reviu decisão favorável a Arruda, tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral. O TSE decidiu que outro ex-governador, Agnelo Queiroz, também ficará de fora, mas ele já fora impugnado pelo tribunal regional. Só quem saiu ganhando, e por maioria de um voto apenas, foi o ex-senador e empresário Paulo Octávio, que poderá concorrer a governador do Distrito Federal.
Decisão reformada
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que Arruda ficará fora das eleições por considerar que ele está inelegível em função de duas condenações por improbidade administrativa. A sentença segue entendimento do Supremo Tribunal Federal, ao manter condenações anteriores fora do alcance da nova Lei de Improbidade Administrativa, que, esta sim, liberaria casos como o do ex-governador. Foi por unanimidade que os ministros do TSE reformaram decisão do Tribunal Regional Eleitoral favorável a ele. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, disse que a inelegibilidade de Arruda em função das condenações por improbidade administrativa está vigente, pois ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF no âmbito da chamada Caixa de Pandora. A defesa de Arruda invocou liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques para que concorresse nestas eleições, mas, segundo o Ministério Público Eleitoral, a liminar de Nunes Marques caiu com decisão do STF de que a mais recente lei não pode beneficiar processos antigos, como é o caso de Arruda.
Votos em Flávia
Logo após a decisão do TSE, o ex-governador Arruda (foto) comunicou que “decisão da Justiça não se discute, cumpre-se”. Agradeceu ainda “a todos que me acompanharam nessa caminhada”. Depois, o ex-governador divulgou mensagem em que constata: “A perseguição parece não ter fim”. É uma referência à mensagem que ele tem divulgado durante a atual campanha, lembrando que ficou 12 anos impedido de disputar eleições, mas que agora concorreria. Não deu. Na mesma mensagem, Arruda pede para seus eleitores votarem na mulher, Flávia Arruda, para o Senado e avisa que, quem atender a esse apelo “baterá em meu coração”.
Por unanimidade
Já no caso de outro ex-governador, o petista Agnelo Queiroz, o processo foi diferente. Ele foi considerado inelegível no dia 12 de setembro pelo Tribunal Regional Eleitoral e recorreu TSE após o julgamento em sessão. Condenado em 2019 por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do DF e portanto com suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, Agnelo buscava uma vaga na Câmara dos Deputados e nesta quinta foi julgado inelegível mais uma vez, por decisão unânime da Corte. A defesa de Agnelo ainda pediu o adiamento do julgamento do recurso, sem êxito.
Não votem nele, pedem aliados e até amigos
Como a decisão foi tomada a menos de três dias da eleição, o número de ambos os candidatos, Arruda e Agnelo, ainda vai constar na urna, mas os votos serão considerados nulos. Integrantes da mesma chapa de deputados federais de José Roberto Arruda, o ex-deputado Alberto Fraga e a atual deputada Bia Kicis correram nesta quinta-feira a gravar um vídeo em que, levando em conta a decisão do TSE, recomendam aos eleitores do ex-governador não votem nele, mas nos candidatos de seu partido, o PL. “Infelizmente ele não será candidato, mas não podemos sofrer mais danos à nominata”, explicava Fraga no final da tarde. O vídeo, feito por ambos, apela para que não votem em Arruda, mas no partido, para não terem seus votos anulados. A situação mexe muito com a futura composição da bancada brasiliense na Câmara dos Deputados, pois acreditava-se que a votação de Arruda ajudaria a formar maioria suficiente para eleger quatro deputados federais, a metade do total.
Alexandre desempata
O pedido de impugnação de Paulo Octávio foi feito pela coligação que apoia o atual governador Ibaneis Rocha, alegando que o ex-senador não se afastara da direção de suas empresas no prazo fixado pela legislação eleitoral, conceito endossado pelo Ministério Público Eleitoral. A defesa do candidato argumentou que os contratos analisados, referentes ao processo de enriquecimento ilícito, são exclusivamente de locação, e que não envolviam o fornecimento de bens, execução de obras e prestação de serviços, como foi explicado anteriormente. O relator Carlos Horbach votou contra o registro, mas o ministro Ricardo Lewandowski iniciou a divergência nos votos, alegando que “a questão é controvertida” e que isso não autoriza o tribunal a retirar o candidato. Ao final da votação, havia três votos a favor e três contra o pedido de indeferimento da candidatura. O ministro e presidente do TSE, Alexandre de Morais, teve que desempatar o placar e votou contra o processo, porque segundo ele, o candidato seguiu um contrato padrão, sem a possibilidade de eventual favorecimento ou desigualdade. Na saída do TSE, Paulo Octávio disse que sempre teve certeza da correção da sua conduta, que quer ser governador de Brasília e que considera a decisão “o início de uma caminhada, pois vamos ao segundo turno”.
Obras para o Varjão
O governador Ibaneis Rocha fez campanha no Varjão nesta quinta-feira, 29, para avaliar o que considera as três principais necessidades da cidade: um restaurante comunitário, uma Área de Desenvolvimento Econômico e um terminal rodoviário. “O Varjão é uma cidade pequena, mas bastante aconchegante. Quem reside aqui tem paixão pela cidade. Estamos trazendo obras que pediram”, disse Ibaneis. A abertura de licitação para o restaurante comunitário está prevista para 7 de outubro. O terminal rodoviário já teve os preparativos para a fase de obras iniciado, mas a empresa ganhadora desistiu da construção e uma nova licitação precisará ser feita. “Agora estamos na fase de fundações, com prazo de quatro meses para a entrega. Esperamos que até fevereiro, ou no mais tardar março, possamos entregar o terminal rodoviário do Varjão”, previu o governador.
Damares consegue retirar vídeo das redes
O desembargador Diego Barbosa Campos, do Tribunal Regional Eleitoral mandou retirar os vídeos divulgados por meio do WhatsApp em que mostra a ex-ministra Damares Alves aparentemente incentivando a masturbação de bebês e crianças. Mandou retirar também vídeo apresentado pelo ex-distrital Gilson Araújo que fazia uma pretensa análise do texto. Segundo o desembargador, essas mensagens violam o Código Eleitoral que não tolera propaganda que promova a calunia, difamação ou injúria de qualquer pessoa, bem como órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública. Diego Campos afirmou na decisão que os vídeos divulgam fatos descontextualizados acerca da palestra de Damares Alves, com a intenção de vincular a imagem da candidata a notícia sabidamente inverídica, com o intuito de induzir o eleitor a erro.
Flávia é isentada
A representação feita por Damares contra a divulgação do vídeo incluía a tentativa de responsabilizar a também ex-ministra Flávia Arruda e o diretório regional do PL pelas mensagens. O Tribunal Regional Eleitoral, porém, excluiu todos eles, alegando que os documentos trazidos aos autos não demonstram a ligação entre os representados e os fatos narrados. Nesse ponto, o partido de Damares, o Republicanos, pode recorrer.
Coalizão por primeira parlamentar trans
Formou-se uma coalizão informal, de figuras políticas de repercussão nacional, para eleger a primeira deputada federal trans da história brasileira, Mari Valentim, do Cidadania brasiliense. Na reta final, Mari conseguiu tem três cabos eleitorais nacionais para apoiar sua candidatura: o presidente de seu partido, Roberto Freire, o ex-governador e ex-senador Cristovam Buarque e Elena Landau, economista que, tempos atrás, foi conhecida como a musa das privatizações.
Compromisso de Grass
O candidato da federação PT-PV-PCdoB ao Buriti, Leandro Grass, se comprometeu a realizar um governo pronto a promover a diversidade e da igualdade das pessoas, independentemente de sua orientação sexual. O compromisso foi firmado em um encontro — no gabinete do deputado, na Câmara Legislativa — com representantes da Aliança LGBTI+, uma rede que atua para promover e defender os direitos e a cidadania dessa população. Grass, inclusive, assinou carta afirmando que, se eleito, organizará campanhas públicas de conscientização para o enfrentar o preconceito. “Nosso objetivo é garantir o exercício dos direitos, combater a discriminação e defender o respeito à cidadania LGBTQIA+ em suas diferentes formas de manifestação e expressão”, defende. O candidato afirma, ainda, que vai investir na realização de pesquisas para aprofundar o conhecimento das diversas realidades da população LGBTQIA+, para que as políticas formuladas correspondam à realidade dessa população.
Cobertor pequeno
Como em praticamente todos os partidos, a distribuição do fundo eleitoral está dando encrenca no MDB. Tem até candidato a deputado federal ameaçando abandonar a campanha por conta da cota atribuída a cada um. No caso, porém, a briga é menos pelos valores – pois a média dos desembolsos vem sendo muito maior que a dos demais partidos – e mais pelo desnível entre eles. Para federal, há dois candidatos com verbas inferiores a R$ 50 mil, mas as quantias são elevadas. Por exemplo, o ex-deputado Alírio Neto recebeu até agora R$ 446 mil, Carolina Mourão R$ 328 mil, Jânio Marques R$ 479 mil e Marli Rodrigues R$ 201 mil. O que desperta o olho grande é a verba do presidente regional do partido, Rafael Prudente, que conta com R$ 1,305 milhão.
