O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (31) que suspenda os decretos municipais e estaduais que proíbem missas, cultos e demais atividades religiosas. O pedido abrange todo o Brasil.
O pedido de Aras vem após o PSD ajuizar uma ação contra um decreto do Governo de São Paulo que veta as atividades religiosas presenciais.
O objetivo da PGR é permitir que templos e igrejas possam celebrar a Páscoa. Por isso, o pedido é que se suspendam os decretos imediatamente. O procurador-geral entende que cultos e missas podem ocorrer, desde que se respeitem os protocolos de prevenção à covid-19.
Para reforçar o pedido, a Procuradoria cita o Distrito Federal. Na capital, as missas, cultos e afins são considerados serviço essencial e, por isso, se mantiveram em funcionamento mesmo com lockdown. O GDF implantou regras específicas, como a exigência de afastamento mínimo de uma pessoa para outra, a recomendação para que se evite contato físico, a disponibilização de álcool em gel, a aferição de temperatura, entre outras.
Segundo Aras, é esperado que, no cenário atual, sejam implementadas algumas restrições. No entanto, considerando a importância que o constituinte deu à proteção à liberdade religiosa e tendo em vista que a legislação nacional considera as atividades religiosas como essenciais, não é proporcional que o Poder Público possa determinar proibição absoluta da realização de cultos e missas, sobretudo quando há outras medidas menos restritivas e igualmente adequadas para o objetivo de conter o coronavírus.
“Assim, a permissão de realização de celebrações religiosas coletivas, mediante a adoção de adaptações razoáveis destinadas à prevenção da transmissão da covid-19, confere viabilidade e concretização à liberdade religiosa e de culto, sem prejuízo da proteção à saúde pública”, afirma o procurador-geral. Aras também destaca que algumas atividades religiosas podem ser realizadas on-line, mas outras, não, o que acaba por criar um privilégio para praticantes de algumas religiões em detrimento de outras. Além disso, nem todos têm acesso à internet rápida, o que prejudica principalmente os mais pobres. A abertura das igrejas com os devidos cuidados, conforme argumenta o PGR, é adequada não somente para garantir a saúde física, como também a saúde mental e espiritual da população em um momento de agravamento da epidemia em todo o país.
Quem vai decidir se o pedido da PGR será ou não aceito é o ministro Gilmar Mendes, relator da matéria no STF.
