O procurador-geral da República, Augusto Aras, foi acionado por um grupo de 31 subprocuradores para que se posicione a respeito das ameaças do presidente Jair Bolsonaro aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), assim como a convocação de atos que expressam motivação golpista.
A petição apresentada pelos subprocuradores cita uma reportagem publicada no domingo, 15, pelo portal Metrópoles, que revela o encaminhamento de mensagem do celular oficial do presidente para uma lista de transmissão formada por ministros, apoiadores e amigos, que teriam sido convocados a se manifestar no dia 7 de setembro para demonstrar o apoio que o governo contaria em uma eventual tentativa de golpe, com uso das Forças Armadas. Segundo a reportagem, Bolsonaro diz ser necessário aplicar um “contragolpe” às derrotas que tem sofrido nos tribunais superiores.
“Em sendo confirmados tais fatos, tem-se a extrapolação dos limites da mera liberdade de expressão, porquanto se voltam contra os elementos nucleares do próprio regime democrático, podendo configurar sérios indicativos de ruptura institucional”, escreveram os subprocuradores na petição encaminhada ao gabinete de Aras.
Os autores do documento destacam o papel do procurador-geral da República na defesa dos valores constitucionais, com ênfase na necessidade de exercer as funções do Ministério Público junto ao STF, manifestando-se o mais rápido possível em todos os processos de sua competência.
Na quinta-feira, 12, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu à notícia-crime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mandou abrir um novo inquérito contra Bolsonaro na Corte. Moraes decidiu autorizar a investigação antes de colher o parecer do procurador-geral da República, que até o momento se manteve distante da crise aberta entre o Executivo e o Judiciário a partir das declarações de Bolsonaro sobre fraudes nas urnas eletrônicas. No despacho, o ministro pediu que o PGR se manifeste imediatamente nos autos. Até o momento, porém, Aras não respondeu ao ministro.
Bolsonaro tem até o momento quatro inquéritos em tramitação contra ele no Supremo, além de um administrativo, em curso no TSE, para apurar a disseminação de notícias falsas por declarações infundadas de fraude no sistema eletrônico de votação e ameaças às eleições de 2022.
Somente nas últimas semanas, duas novas investigações foram abertas contra Bolsonaro. A primeira para investigar a propagação de notícias falsas com uso da estrutura do Estado – na transmissão ao vivo em que ele prometeu apresentar provas de fraude, mas acabou fracassando – e a divulgação de um inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre uma tentativa de ataque ao sistema do TSE, em 2018.
Na petição apresentada hoje à PGR, os subprocuradores citam a possibilidade de Bolsonaro ter cometido dois novos crimes: o de tentativa de destituição do regime vigente, com emprego de violência ou grave ameaça, e o de incitação ao crime, ao convocar apoiadores para saírem em defesa de aventuras golpistas.
“Comprometidos com a institucionalidade, o respeito e a defesa da Constituição e sua fiel execução e, sobretudo, com a prevalência do Estado democrático de Direito, cabe-nos assinalar os riscos de transposição da fronteira entre os valores constitucionais e o obscurantismo”, diz a petição.
Estadão Conteúdo
