O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, chega nesta terça-feira, 24, à sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal com a boa vontade da maioria dos senadores que decidirão se ele continuará por mais dois anos à frente do Ministério Público Federal (MPF). Por outro lado, Aras tem contra si a maior parte dos colegas que formam a cúpula da instituição que ele dirige. Vários subprocuradores consideram que o PGR age para proteger o presidente da República, Jair Bolsonaro, que o indicou para o posto — o que ele nega.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o relator da indicação de Aras para mais dois anos à frente da PGR, até setembro de 2023. Nesta segunda-feira, 23, ele apresentou parecer favorável à recondução do procurador baiano. Depois da sabatina na CCJ, sendo aprovado, a indicação será votada pelo plenário do Senado, onde Aras precisa do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores. Embora não exista prazo, o mais provável é que o caso de Aras seja decidido no mesmo dia pelo conjunto dos senadores.
Como a maioria da Casa é simpática ao PGR, ele não deve ter dificuldades para reunir o apoio necessário. Até mesmo críticos do governo, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), elogiam a atuação do atual PGR, marcada por críticas à operação Lava Jato. No Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (CIdadania-SE) estão entre os poucos críticos do PGR. Os dois pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que investigasse Aras por prevaricação, em relação à condução da pandemia de Covid-19 por parte de Bolsonaro. O caso foi arquivado nesta segunda-feira pelo ministro Alexandre de Moraes.
Apesar de agradar a políticos e a advogados criminalistas que atuam em Brasília, Augusto Aras termina seus dois primeiros anos de gestão em crise com outro público importante: os subprocuradores-gerais da República. Estes são 72 profissionais que estão no terceiro e último cargo da carreira, e formam a cúpula do MPF. No começo deste mês, por exemplo, 27 deles assinaram um manifesto acusando Aras de “assistir passivamente” aos ataques de Jair Bolsonaro ao Poder Judiciário — na ocasião, o presidente da República tentava levantar dúvidas sobre a urna eletrônica e ameaçava a realização das eleições de 2022.
Nesta segunda-feira, outra acusação de prevaricação voltou a opor Augusto Aras a outros subprocuradores. Cinco dos nove integrantes do Conselho Superior do MPF (CSMPF) acusam Aras de ter “sequestrado” para si uma representação contra ele formulada pelo ex-PGR Cláudio Fonteles (2003-2005). Na peça, apresentada no dia 09 de agosto, o antecessor acusa Aras e o vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros, de terem prevaricado para proteger Jair Bolsonaro. A acusação deveria ser sorteada a um membro do Conselho, que seria o relator do caso. Mas não foi o que aconteceu: a petição foi encaminhada por uma servidora ao gabinete de Aras.
“Por razões misteriosas e ainda não esclarecidas, a sra. Secretária do Conselho (…), inusitadamente, contrariando frontalmente o seu dever, desvia o processo e o remete para o Gabinete do Procurador-Geral da República, o principal Representado e interessado diretamente na causa. O fato é de estarrecer”, diz a petição dos membros do CSMPF. Formado por dez integrantes, incluindo o próprio Aras, o Conselho é a instância máxima de deliberação do MPF. Desde julho de 2020, a maioria dos integrantes é de críticos do procurador baiano.
Um dos signatários da acusação contra Aras é o subprocurador-geral Mario Luiz Bonsaglia — segundo ele, a sabatina no Senado será uma boa oportunidade para questionar o que o PGR “fez ou deixou de fazer” em várias áreas, e, principalmente, “com relação à atribuição outorgada pela Constituição ao MP de defesa da ordem jurídica e do regime democrático, tendo em vista ameaças que vêm sendo feitas à democracia e questionamentos claramente infundados ao sistema eletrônico de votação”, diz ele ao Estadão.
“Também é uma oportunidade para os senadores debaterem sobre a relevância da institucionalização da lista tríplice (elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República, a ANPR); a conveniência de se vedar a recondução (para o posto de PGR) e o estabelecimento de quarentena para indicação presidencial a outros cargos relevantes da República”, disse Bonsaglia ao Estadão. Ele figurou nas últimas duas edições da lista tríplice, que foi ignorada por Bolsonaro. Aras nunca participou da consulta promovida pela ANPR, e é o primeiro PGR a ser escolhido fora da lista tríplice desde 2003.
PGR age em defesa do governo, diz pesquisadora da FGV
Ao analisar a atuação do PGR, a especialista em direito constitucional e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Eloísa Machado destaca o fato de que a PGR só propôs 1,7% das ações contra atos do Poder Executivo federal entre 2019 e 2021 — das 287 ações deste tipo apresentadas contra atos da gestão de Jair Bolsonaro no STF até o fim de junho, uma fração mínima foi encabeçada por Aras.
Além disso, os posicionamentos da PGR teriam coincidido com aqueles da Advocacia-Geral da União (AGU) em diversos momentos. Das 287 ações, 103 puderam ser analisadas pela pesquisadora em um estudo recente. Na maioria das ocasiões, o posicionamento da PGR foi o mesmo da AGU, ou seja, a favor do governo. A PGR discorda desta conclusão.
“A pesquisa mostra um alinhamento entre posições da AGU e da PGR em ações contra atos do governo Bolsonaro, independentemente do quanto o ato afronte a Constituição. Por exemplo, houve alinhamento entre AGU e PGR no caso dos dossiês de perseguição a professores e opositores políticos. Em geral, os dados mostram que nenhuma das instituições têm se apresentado, até o momento, como instâncias de controle ao presidente da República”, disse Eloísa ao Estadão.
Após a publicação da pesquisa de Eloísa Machado, a PGR divulgou nota questionando as conclusões do estudo. Segundo o órgão, os pesquisadores ignoraram particularidades da tramitação dos processos no STF e teriam indicado “conteúdo inexistente” em manifestações do órgão. “A PGR, na gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras, tem envidado esforços para atuar de forma célere nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, manifestando-se no campo estritamente técnico-jurídico”, diz um trecho. Apesar de apontar casos pontuais, a nota não traz dados contrários à análise dos pesquisadores.
Estadão Conteúdo
