O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os deputados devem aprovar as alterações do Senado ao texto que estabelece uma ajuda emergencial a estados e municípios para o combate à pandemia de Covid-19.
Nesta segunda-feira (4), após manifestações no fim de semana, Maia afirmou que o Parlamento tem feito a sua parte na votação de projetos de combate ao coronavírus e, novamente, criticou as agressões contra jornalistas por partidários de Bolsonaro nas manifestações pró governo, ontem.
“Vamos mostrar ao presidente que é importante o diálogo e a boa relação entre os Poderes e o respeito aos profissionais de saúde, aos cientistas. É importante que as autoridades encaminhem de forma correta o combate ao vírus, porque, do contrário, você dá uma sinalização errada”, destacou.
“O Parlamento continua com suas atribuições garantidas, vamos continuar trabalhando e o Parlamento funcionando, aprovando as matérias relevantes e rejeitando aquilo que a gente entende que não tem apoio da sociedade”, afirmou o presidente.
Aprovações
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/20), que deve ser aprovado ainda hoje, prevê a concessão de auxílio financeiro de R$ 125 bilhões aos entes federados.
Na avaliação de Rodrigo Maia, os valores são quase os mesmos estabelecidos pela Câmara, o que mudou foi apenas a forma de distribuição dos recursos. Segundo ele, a votação por parte dos deputados do texto do Senado mostra que não há disputa entre as duas Casas. Maia destacou a importância do projeto para garantir recursos aos entes federados, cuja arrecadação está em queda.
Maia afirmou que a proposta é um avanço, já que inicialmente o Executivo, que não queria “dar nenhum real”. chegou a atacar os deputados por votarem uma proposta de ajuda financeira aos estados e municípios.
“O todo é muito parecido, foi importante colocar os temas no momento em que o governo era radicalmente contra, agrediu à Câmara e chegou ao mesmo valor. A forma de distribuição que é diferente”, disse o presidente.
“Esse pingue-pongue não interessa à sociedade: não devemos ter conflito entre Câmara e Senado. Devemos votar o texto dos senadores e pedir ao presidente [Bolsonaro] que sancione a matéria. A Câmara sinalizou o volume necessário, e o Senado concorda. A forma de distribuição que é diferente”, destacou Maia.
O projeto aprovado pelos senadores prevê que a distribuição por estado seja feita em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.
A proposta é diferente do texto aprovado pela Câmara, que previa a ajuda por meio da recomposição nominal do ICMS e do ISS para garantir recursos no combate ao coronavírus.
Nomeação
Rodrigo Maia também afirmou que cabe ao presidente da República nomear o novo chefe da Polícia Federal, mas disse que é legítimo que partidos com representação no Parlamento possam questionar a nomeação no Supremo Tribunal Federal, da mesma forma que é legítimo que o STF acate ou não o pedido. Na avaliação de Maia, isso é sinal que as instituições funcionam bem.
O presidente Bolsonaro deu posse nesta manhã ao novo diretor-geral da Polícia Federal, Rolando de Souza, após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, vetar o nome de Alexandre Ramagem, nomeado inicialmente pelo presidente após a demissão do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.
“A democracia é um sistema onde um Poder mostra para o outro quais são os seus limites, é legítima essa liberdade de criticar qualquer decisão, mas precisamos saber qual o limite dessa liberdade para não parecer um confronto”, disse Rodrigo Maia.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
