Jornal de Brasília

Informação e Opinião

Política & Poder

Após laudo da PF, Procuradoria diz ao Supremo que mensagens da Lava Jato são inviáveis como prova

O posicionamento do Ministério Público Federal foi enviado nesta segunda-feira (12) à ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal)

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

MARCELO ROCHA
BRASÍLIA, DF

Laudo da Polícia Federal reforçou os argumentos do Ministério Público Federal contra o inquérito aberto pelo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, para investigar integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Com base na conclusão policial, a Procuradoria afirmou ser tecnicamente impossível atestar a integridade e a autenticidade das mensagens apreendidas com os responsáveis pelo ataque hacker contra procuradores da República e outras autoridades -e, portanto, inviável seu uso como prova, como defende Martins.

O posicionamento do Ministério Público Federal foi enviado nesta segunda-feira (12) à ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), relatora de recursos em que a legalidade da investigação do STJ é debatida.

No mês passado, atendendo a um pedido do ex-Lava Jato Diogo Castor de Matos, a ministra suspendeu o inquérito. A decisão está pendente de análise pela Primeira Turma da corte. Não há data prevista para o julgamento.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

A liminar concedida por Rosa e a perícia da PF, segundo a avaliação de procuradores, reduziram as chances de o inquérito de Martins ir adiante, embora ele tenha recebido sinalizações favoráveis de ministros do Supremo críticos da Lava Jato.

A apuração do STJ foi aberta em fevereiro pelo presidente do tribunal sob a justificativa de esclarecer se integrantes da Lava Jato tentaram investigar, ilegalmente, ministros da corte superior.

A hipótese foi levantada a partir de reportagens sobre o conteúdo das mensagens trocadas entre representantes da Procuradoria vazadas no ataque hacker em 2019.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

O procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa de Curitiba, também é um dos citados no inquérito do STJ.

Os peritos da PF apontaram dois caminhos possíveis para atestar a autenticidade e integridade das mensagens apreendidas em poder dos hackers.

Ou acessar os bancos de dados dos servidores centrais da empresa russa responsável pelo Telegram, aplicativo de onde vazaram as mensagens, ou o conteúdo armazenado nos dispositivos utilizados pelas vítimas dos hackers.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Na manifestação ao STF, o sub-procurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá afirmou que as soluções teóricas “são materialmente inviáveis”.

“Não há como acessar os servidores centrais do aplicativo russo Telegram”, disse. “Não é um caminho faticamente viável nos dias atuais.”

Quanto ao outro caminho, disse Sá, “as vítimas dos hackers, por questão de segurança e seguindo orientação institucional, apagaram os conteúdos então armazenados”.

“Não há laudo pericial atestando a integridade e a cadeia de custódia do material que serviu de base para a instauração e desenvolvimento do inquérito [do STJ]”, disse o representante do Ministério Público, “razão pela qual [o material] não pode ser considerado prova”.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Para instaurar o inquérito, Humberto Martins se baseou no regimento interno do tribunal, segundo o qual é atribuição do presidente zelar pelas prerrogativas da corte.

Com o objetivo de garantir o cumprimento dessa autodefesa institucional, o artigo 58 da mesma norma prevê a possibilidade de instauração de inquérito.

A redação desse artigo 58 é similar a trecho do regimento interno do STF, lastro da abertura do inquérito das fake news –resposta aos ataques que ministros do Supremo sofreram de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Martins defendeu o uso das mensagens da Vaza Jato, como ficou conhecido o ataque hacker e a divulgação do conteúdo das mensagens na imprensa. Alegou que não há declaração por parte do Supremo de que as provas sejam ilícitas.

Nos últimos meses, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, autorizou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso às mensagens vazadas. O material está anexado à ação penal da Operação Spoofing, que prendeu os hackers, que tramita na Justiça Federal em Brasília.

O material tem sido explorado pelo petista para reforçar argumentos de quebra de imparcialidade pelo ex-juiz Sergio Moro.

Ao enviar ao Ministério Público Federal informações sobre o laudo pericial, o delegado Felipe Alcantara de Barros, do setor da PF encarregado dos inquéritos do STF e do STJ, afirmou que se trata de abuso de autoridade a utilização de provas ilícitas em investigações.

“Eventual ação de obtenção de novos elementos e padrões, por meio de investigação lastreada por provas com prévio conhecimento de sua ilicitude, configura crime de abuso de autoridade”, afirmou.

De acordo com o policial, a autenticidade e a integridade das mensagens não são presumíveis. “Notadamente quando se reúnem indícios de que o invasor agiu com o dolo específico não apenas de obter como também de adulterar os dados”, disse.

Procurado pela reportagem, o presidente STJ afirmou, por meio da Secretaria de Comunicação Social, que o caso é sigiloso e que foi “suspensa a investigação por decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, até a decisão de mérito pela Primeira Turma”.

“Quanto às provas, se são lícitas ou não, compete a análise e decisão da ministra Rosa Weber, relatora do HC, afastando-se qualquer abuso de autoridade, já que o caso está sendo apreciado e decidido pelo STF. Dessa forma, não há mais nada a informar”, afirmou o tribunal.

As informações são da FolhaPress






Você pode gostar