Idiana Tomazelli e Victoria Azevedo
Brasília, DF
O aporte da União no FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional), peça-chave para angariar apoio dos estados à reforma tributária, será menor do que R$ 50 bilhões ao ano, disse nesta terça-feira (20) o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Segundo ele, os valores ainda não estão fechados, mas, nas discussões internas, as cifras não chegam aos R$ 50 bilhões que têm sido relatados por governadores.
“Dos números que eu conheço, nas discussões internas, é um valor menor”, disse Appy após participar do evento Reforma Tributária e a Indústria, promovido pelo jornal Correio Braziliense e pelo Conselho Nacional do Sesi.
O secretário lembrou ainda que, em “qualquer cenário”, a injeção de recursos no FDR será feita de forma progressiva -aumentando a cada ano até chegar ao valor cheio negociado.
O fundo está sendo concebido como uma tentativa de reduzir resistências dos estados e municípios, que, a partir da reforma, não poderão mais definir sozinhos suas alíquotas de impostos. A tributação sobre o consumo seria feita por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual -com uma parcela da União e outra de estados e municípios.
Os governos regionais tampouco poderão conceder benefícios fiscais nos moldes do que é feito atualmente. Por isso, o fundo serviria para assegurar a existência de instrumentos de incentivo à atividade econômica em regiões menos desenvolvidas.
O relatório das diretrizes da reforma tributária sugere que o FDR seja financiado “primordialmente” por recursos da União. Há pleitos para que o governo federal banque sozinho uma fatura na casa de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões ao ano. Há estados que pedem um número até maior, próximo dos R$ 100 bilhões.
Governadores e prefeitos das regiões Sul e Sudeste também querem acessar essas verbas, uma vez que Norte, Nordeste e Centro-Oeste já possuem outros instrumentos de fomento regional, como fundos constitucionais.
Appy já confirmou que a União bancará uma parte do fundo, mas rejeitou o risco de uma fatura ilimitada.
“A União tem a intenção de apoiar o Fundo de Desenvolvimento Regional, mas não é um valor ilimitado.
E isso será feito de forma a não comprometer a trajetória da dívida pública. Será feito de forma fiscalmente responsável”, afirmou o secretário no dia da apresentação das diretrizes, em 6 de junho.
O valor do FDR é apenas um dos pontos de impasse na reforma, cujo texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) ainda não foi apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Outra preocupação dos estados é a convalidação dos benefícios fiscais já concedidos e que têm vigência assegurada até 2032.
Como antecipou a Folha de S.Paulo, a necessidade de resolver esse passivo pode tornar a transição dos impostos estaduais e municipais para o novo IVA mais gradual. A estratégia evita que a União precise bancar uma fatura ainda maior para ressarcir empresas contempladas pelos benefícios -valor que se somaria ao aporte no FDR, uma vez que o objetivo do fundo é financiar incentivos futuros.
O coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que, se o FDRfor usado para arcar com os custos da convalidação, o valor precisará ser superior aos montantes entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões que têm sido citados nas negociações.
Na tentativa de chegar a um consenso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que convidou todos os governadores e seus secretários de Fazenda para uma reunião na manhã de quinta-feira (22). Segundo ele, a reunião deve ser “decisiva” para chegar a uma proposta de consenso.
O presidente da Câmara quer votar a proposta no plenário na primeira semana de julho.
“Vamos trabalhar por uma reforma tributária possível. Ninguém tem a ilusão de fazer a ideal”, disse.
