O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tem uma fila de pelo menos 16 pedidos de revogação de prisões e medidas cautelares decretadas desde o fim do ano passado no inquérito sobre desvios de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ainda sem apreciação.
As defesas desses investigados tentam obter uma decisão monocrática do ministro pela soltura ou abrir caminho para que o tema seja levado a julgamento pelos demais ministros da Segunda Turma do STF. Procurado, o gabinete do ministro afirmou que pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre esses pedidos antes de tomar uma decisão e ainda aguarda esse parecer.
“O gabinete do ministro André Mendonça esclarece que as prisões preventivas decretadas no âmbito da Operação Sem Desconto foram devidamente submetidas a referendo pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Esclarece-se, ainda, que os pedidos de revogação citados no questionamento foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), para manifestação que precede a decisão”, disse o gabinete.
O ministro André Mendonça atualmente é o relator das duas maiores investigações em tramitação no STF: o caso dos desvios no INSS e as fraudes do Banco Master.
Estão na fila de pedidos de revogação, principalmente, os alvos da fase da Operação Sem Desconto deflagrada em dezembro do ano passado. Na ocasião, o ministro decretou a prisão preventiva de 16 pessoas e impôs tornozeleira eletrônica a outros oito investigados. Os presos dessa fase são acusados de auxiliar o empresário Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, nas fraudes do INSS.
Foram presos naquela fase o filho dele, Romeu Antunes, o técnico de contabilidade Milton Salvador, o economista Rubens Oliveira Costa, o empresário Aldo Luiz Ferreira e outros alvos. As defesas deles negaram nos autos o envolvimento com irregularidades e afirmaram que não havia justificativa legal para a ordem de prisão.
Diante da demora em obter uma decisão do ministro, vários deles chegaram a apresentar mais de um pedido de revogação da prisão. A defesa de Milton Salvador, por exemplo, fez uma petição em fevereiro dizendo que ele já estava preso há 50 dias e que sua solicitação de revogação não tinha sido nem enviada à PGR para análise. “Milton não era sócio das empresas de Antônio Camilo e não fazia parte do esquema”, argumentou.
Ao longo desse tempo, o ministro revogou algumas detenções por questões de saúde ou humanitárias. Na última semana, por exemplo, concedeu prisão domiciliar ao advogado Eric Fidelis por causa da necessidade de assistência familiar para a mulher dele e duas filhas, sendo uma recém-nascida.
Mas, mesmo quando autoriza a prisão domiciliar, André Mendonça tem frisado que os crimes investigados “envolvem o desvio de quantias expressivas de dinheiro público e privado” e, por isso, mantém a imposição de outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira e proibição de contato com os demais investigados.
Alvos tentam levar o caso para colegiado
Os presos nas fases iniciais da operação já tiveram pedidos de revogação negados por André Mendonça, mas agora tentam provocar um julgamento colegiado na Segunda Turma do STF. Eles apresentaram recursos conhecidos como “agravo regimental”, mas o ministro ainda não deu prosseguimento para o julgamento colegiado.
Estão nessa situação, por exemplo, o Careca do INSS, apontado como líder do esquema de fraudes e desvios, preso em setembro do ano passado, e o ex-procurador do INSS Virgílio Antônio Ribeiro, preso em novembro.
Sobre esses agravos, o gabinete do ministro afirmou que “a tramitação segue o rito regimental da Corte, observando as balizas já estabelecidas pelo órgão colegiado em julgamentos anteriores sobre o mesmo tema”.
As defesas também já apresentaram reclamações ao STF sobre as condições da prisão na ala de vulneráveis da Papuda, onde estão a maioria dos alvos. Citam, por exemplo, que visitas de familiares previstas para o final de março foram canceladas e só foram remarcadas para abril, deixando os presos por um período maior do que o normal sem esse contato com os familiares. Com isso, os presos ficam sem receber materiais de higiene, limpeza e alguns itens de comida, que costumam ser levados nesses dias de visitas.
Em resposta a essas reclamações, a administração penitenciária do Distrito Federal informou ao STF que houve remanejamento por questões de segurança e que os detentos recebem material de limpeza da equipe do presídio. Com isso, a PGR afirmou que não teria providências judiciais a tomar sobre o assunto.
Ministro também aguarda PGR para decidir delação
O ministro André Mendonça também aguarda uma manifestação da PGR sobre o acordo de colaboração premiada assinado pela Polícia Federal com o empresário Maurício Camisotti para proferir uma decisão sobre a homologação do acordo.
Como revelou o Estadão, Camisotti admitiu fraudes nos descontos do INSS e assinou uma delação com a PF no início deste mês.
Após receber o material, Mendonça pediu uma manifestação da PGR há cerca de dez dias, mas ainda não houve resposta. Membros da Procuradoria têm sinalizado que a posição deve ser contrária ao acordo, porque a PGR entende que a Polícia Federal não poderia ter assinado sozinha o acordo. O STF, porém, já havia decidido em um julgamento de 2018 que delegados de polícia têm autonomia para firmar acordo de delação premiada.
Estadão Conteúdo
