O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconheceu o pagamento da multa de R$22,9 milhões imposta ao PL e desbloqueou as contas do partido, assim como o repasse mensal do Fundo Partidário.
O partido foi multado por litigância de má-fé após pedir para o TSE anular os resultados de parte das urnas nas eleições de 2022, mas somente em relação ao segundo turno. O partido recorreu para pedir a diminuição do valor, mas o recurso foi negado pela Corte eleitoral. O único ministro que divergiu foi Raul Araújo.
O saldo que restava bloqueado das contas do partido era de R$2,6 milhões. O PL fez quatro repasses à conta destinada ao pagamento da multa até atingir o valor cobrado pelo TSE.
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