As diretrizes da reforma tributária, elaboradas pelo grupo de trabalho dedicado à matéria na Câmara, preveem a implementação no País de um sistema de “cashback” (devolução de impostos) para garantir a progressividade na cobrança dos tributos sobre consumo. O público a ser beneficiado pela eventual nova política, no entanto, deve ser definido posteriormente. A apresentação foi feita nesta terça-feira, 6, pelo relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A sugestão do GT é de que o programa de cashback leve em conta o combate às desigualdades regionais, de renda, de raça e de gênero. A ideia é de que o sistema seja criado de forma concomitante ao novo imposto sobre bens e serviços, o IBS. Outra proposta trata da possibilidade da devolução imediata do imposto no ato da compra. O relatório final, que será levado ao plenário da Câmara na primeira semana de julho, será elaborado por Aguinaldo.
De acordo com GT, experiências exitosas sobre implementação de cashback foram registradas na Bolívia, Colômbia, Equador, Uruguai, Argentina e Canadá. Um caso brasileiro é a política do “Devolve ICMS”, aplicada no Rio Grande do Sul, que devolve à população de baixa renda parte do imposto estadual (ICMS) que as pessoas pagam quando adquirem mercadorias e serviços.
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