A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou a 11ª edição da Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026, um guia prático para orientar servidores e gestores sobre as práticas permitidas e proibidas no contexto do pleito.
O material enfatiza a observância dos princípios da administração pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência – e alerta para condutas que podem configurar abuso de poder político ou econômico, improbidade administrativa ou infrações éticas.
Entre as proibições destacadas, agentes públicos não devem divulgar ou contribuir para a disseminação de notícias falsas, descontextualizadas ou não verificadas, nem endossar conteúdos que promovam discurso de ódio, discriminação, incitação à violência, ataques pessoais ou afrontas à dignidade. Essa recomendação é especialmente reforçada para o uso de redes sociais, onde o impacto das manifestações de autoridades pode afetar o debate democrático e a confiança nas instituições.
Além disso, é vedado o uso de bens ou serviços públicos para favorecer candidaturas, incluindo a transformação de eventos oficiais em atos de campanha por ocupantes de cargos eletivos, que só podem participar de tais eventos fora do horário de trabalho. A cartilha também proíbe o emprego da visibilidade ou prestígio institucional para autopromoção com fins político-eleitorais ou para confundir realizações administrativas com méritos pessoais.
O documento inclui um calendário orientativo com as principais datas do ano eleitoral, além de capítulos dedicados ao combate à desinformação, ao uso ético das redes sociais e às regras de propaganda eleitoral na internet, permitida apenas a partir de 16 de agosto.
De acordo com a AGU, a cartilha visa apoiar decisões seguras no cotidiano administrativo, prevenir irregularidades e promover a conformidade das ações estatais, contribuindo para uma atuação pública responsável e comprometida com o interesse público, fortalecendo as instituições e garantindo a lisura do processo eleitoral em 2026.
Com informações da Agência Brasil
