Mônica Bergamo
O advogado do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), Gustavo Guedes, rebateu as acusações do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) de que Moro teria “deturpado o devido processo legal brasileiro” e disse que o petista “mostra um profundo desconhecimento da legislação e do conceito de domicílio eleitoral”.
Na segunda-feira (4), Padilha afirmou que irá pedir a impugnação da candidatura de Moro caso ele oficialize que irá concorrer à Câmara dos Deputados ou ao Senado por São Paulo.
O ex-ministro trocou o Podemos pela União Brasil na última quinta-feira (31) e, em um primeiro momento, afirmou que havia desistido provisoriamente da corrida presidencial. Nesse cenário, ele seria candidato a deputado federal ou a senador por São Paulo. Moro nasceu no Paraná e fez carreira no estado.
Padilha afirmou que Moro “zomba da lei eleitoral brasileira ao tentar fraudar um domicílio eleitoral inexistente. Nunca morou, nunca constituiu família, nunca sequer atuou na política em qualquer canto do território paulista”.
O advogado de Moro disse, em mensagem enviada à coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, que a declaração de Padilha o fez “entender a razão de o jurídico do PT abrir vaga para contratação de advogado especialista em direito eleitoral: para capacitar seus parlamentares”.
Gustavo Guedes citou o caso em que o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) entrou com uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o ex-juiz do Paraná por uma suposta captação ilícita de recursos em duas palestras, realizadas em fevereiro. O órgão rejeitou o pedido. “Antes foi o deputado Paulo Pimenta protocolando representação extinta no primeiro despacho do TSE, por absoluta inadequação”, afirmou o advogado.
A defesa de Moro também sustentou que a fala Padilha “mostra um profundo desconhecimento da legislação e do conceito de domicílio eleitoral” e que “pelo mesmo motivo, inclusive, tentaram impugnar Dilma [Rousseff] na última eleição, para o Senado, em Minas Gerais”. A ex-presidente nasceu em Belo Horizonte (MG) e fez carreira política no Rio Grande do Sul.
Guedes ainda citou decisões jurídicas do STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2014, segundo ele, Dias Toffoli, afirmou que, “na linha da jurisprudência do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], o conceito de domicílio eleitoral é mais elástico do que no direito civil e se satisfaz com a demonstração de vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares”.
O advogado seguiu: “E, por fim, ainda mais importante, sugiro a leitura da previsão criminal do art. 25, da lei complementar 64/1990, prevendo detenção e multa para a impugnação de registro temerário e com manifesta má-fé”.
